LEI Nº 992/2024

DE: 12 DE JULHO 2024

Dispõe sobre a nomeação de prédios públicos municipais e dá outras providências.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, estado de mato grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Ficam nomeados os seguintes prédios públicos municipais:

I. Centro Administrativo da Prefeitura: Denominação: "Prefeitura Municipal Quirino Brunetta"

II. Escola da Aldeia Sucupira: Denominação: "Escola Municipal Simão Tomosuja Rebe"

III. Prédio do Centro de Reabilitação: Denominação: "Centro de Reabilitação e Tratamento Divino Alves de Oliveira"

IV. Prédio do Centro Comunitário: Denominação: "Centro Comunitário Elça Nogueira Borges"

V. Refeitório da Escola Municipal Domingos Azzolini: Denominação: "Refeitório Lindaura dos Santos Luíz”

Artigo 2º - A Prefeitura Municipal providenciará a devida sinalização dos nomes dos prédios mencionados no Art. 1º desta Lei.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 12 DE JULHO DE 2024.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL