“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o Requerimento de João Ferreira Lourenço, de 06 de junho de 2024, conferido e atestado pelo Secretário Municipal de Administração e Gerente de Recursos Humanos Divani Soler.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 60 (sessenta) dias ao servidor JOÃO FERREIRA LOURENÇO, efetivo no cargo Agente de Serviços Gerais/40h, sob matrícula nº 7268.1 lotado na Secretaria Municipal Administração e Planejamento - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 14/02/2018 a 13/02/2023, que será usufruída no período de 02/08/2024 a 30/10/2024, com retorno previsto para o dia 31/10/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE JULHO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 03 de julho de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento