Pelo presente instrumento, o Municipio de Canarana/MT, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, Canarana-MT, representada neste ato peloPrefeito Municipal Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, denominado CONTRATANTE, e por outro lado a empresa SAM BUSINESS CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 22.644.513/0001-78, estabelecida à Rua 05, nº 190, Qd B-1, Lote 14, Jardim Goiás, Goiânia-GO, representada neste ato SANTIAGO FERRAZ DE MAIA, portador do CPF ***.972.001-**, denominada CONTRATADA firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, decorrente de Licitação na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2024, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, DAS ALTERAÇÕES E DOS VALORES:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto Alteração da cláusula primeira, inciso 1.2, que passa a fazer parte integrante do processo de licitatório bem como do contrato originário.

1.2. Com a alteração constante no inciso anterior deste termo aditivo, a cláusula primeira, inciso 1.2 do contrato originário passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FORMA DE EXECUÇÃO

[...] 1.2. A apresentação artística a que se refere à cláusula anterior será realizada no Parque de Exposições Luiz Cancian em Canarana – MT e a artista deverá se apresentar até as 00h00min do dia 10/07/2024 com tolerância de 15 (quinze) minutos e show de aproximadamente 70 (setenta) minutos. [...]

1.3. Fica acrescida à cláusula segunda, inciso 2.1 do contrato originário a importância de (+) R$ 10.000,00 (dez mil reais), que terá o pagamento efetuado de acordo com o contrato originário.

1.4. Com o valor acima acrescido, o valor global bruto do contrato passará a ser de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)

CLAUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL:

2.1. Para o referido acréscimo há previsão legal no Art. 124, inciso I alínea “b” c/c com Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES REAIS:

3.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 059/2024, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 01 de julho de 2024.

............................................................................ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE	..................................................................... SAM BUSINESS CONSULTORIA LTDA SANTIAGO FERRAZ DE MAIA CONTRATADA
................................................................... ENISIO MELATTO FISCAL DO CONTRATO	................................................................... EZEQUIAS MAGALHÃES DE LIMA FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

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