Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, matricula 6083, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 15.984.883/0001-99 e Inscrição Estadual n.º 10.506.793-8, estabelecida a Avenida Volta Redonda, nº 951, QD 256 LT 02, Bairro Jardim Novo Mundo, Goiânia-GO, representada neste ato SERGIO AUGUSTO VITAL FERREIRA BELTRÃO, brasileiro, Casado, portador do RG n.º 4**20** DGPC-GO e do CPF nº 8**.4**.8**-49, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no art. 57, § 1º incisos II e III da Lei nº 8.666/93 e conforme disposto no inciso 4.1 do contrato originário.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1. Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de preços nº 005/2023 e o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DA PRORROGAÇÃO

2.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do PRAZO DE EXECUÇÃO do contrato nº 179/2023, a execução de rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento Industrial e comercial.

2.2 - Fica acrescido o total de 180 (cento e oitenta) dias para a execução, estendendo-se até 03/01/2025.

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1. A justificativa do prorrogação em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLAÚSULA QUARTA – CONDIÇÕES GERAIS

4.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 179/2023.

4.2. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 01 de Julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA SERGIO AUGUSTO VITAL FERREIRA BELTRÃO CONTRATADA CONTRATADA
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES Portaria nº 798/2023 de 09/11/2023 FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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