DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

15 de Julho de 2024

Pref. Cotriguaçu

Processo Administrativo n.º 001/2024

Trata-se de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado LOTEAMENTO COOPERATIVA – Processo Administrativo n.º 001/2024 –, autuado, ex officio, por intermédio da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT.

NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:

LOTEAMENTO COOPERATIVA

DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Ano XVIII, Edição n.º 4.246, páginas 215-218

MODALIDADE PREDOMINANTE DA REGULARIZAÇÃO:

Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) – art. 13, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO:

O perímetro objeto de REURB é um assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural – art. 11, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:

CLANDESTINO: a informalidade do núcleo objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificada como clandestino (art. 11, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Em outras palavras, o NUIC é clandestino quando não há qualquer projeto de loteamento, desmembramento ou parcelamento do solo urbano aprovado pelo Município competente. Considerando que não existe projeto aprovado por parte do Órgão Competente inserido dentro do perímetro objeto de REURB, nos termos do artigo art. 11, inciso II, da Lei nº 13.465/17, este deve ser considerando clandestino.

AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO POR CLANDESTINIDADE: considerando que, conforme visto acima, o perímetro objeto de REURB não possui projeto aprovado no Município e, por tal motivo, a informalidade deste decorre da impossibilidade de titulação de seus ocupantes pelos meios ordinários, considerando não possuir, ainda, matrículas individualizadas para que sejam registrados eventuais direitos reais de propriedade. Por tal motivo, o objeto de REURB também é classificado, em relação à sua informalidade, como Núcleo Urbano Informal por ausência de titulação dos ocupantes.

DO ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E DA APROVAÇÃO E REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MODO PARCIAL

SEM NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E RISCO: O art. 35, inciso VIII, da Lei Federal n.º 13.465/2017, ao tratar do estudo técnico ambiental, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Isso significa, em outras palavras, que, conforme disposto no art. 11, § 2º, do referido diploma legal, o estudo técnico ambiental se torna obrigatório apenas naquelas hipóteses em que for “constatada a existência de núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, Estados ou Municípios.” Nesta hipótese – quando for constatado alguma área com restrição ambiental – o estudo ambiental, além de ser obrigatório, tem que apresentar justificativas que comprovem as melhorias ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, inclusive por meio de compensações ambientais, quando for o caso.

Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico ambiental.

Ato contínuo, utilizando o mesmo raciocínio jurídico, o art. 35, inciso VII, ao tratar do estudo técnico para situação de risco, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Conforme disposto no art. 36, caput, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, determina que, “para que seja aprovada a REURB de área de núcleos urbanos informais, ou de parcela dela, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, será elaborado o estudo técnico para situação de risco, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela afetada.”

Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico para situação de risco.

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO:

O perímetro objeto de REURB é um núcleo urbano consolidado devido ao tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, classificando-se como de núcleo urbano de difícil reversão – art. 11, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

TIPO DE REGULARIZAÇÃO

Parcelamento do Solo

INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA TITULAÇÃO:

Legitimação Fundiária – art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017

DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:

Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 6254

Livro: 02

Dados do Registrador Originário: 1º Ofício de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos de Cotriguaçu/MT

Proprietário: Município de Cotriguaçu/MT

DOS DADOS DAS NOTIFICAÇÕES DE TITULARES DE DOMÍNIO, RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL, DOS CONFINANTES E DOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS (ART. 31 E SEGUINTES, DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017)

Conforme determina o art. 31, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, “tratando-se de imóveis públicos ou privados, caberá aos Municípios notificar os titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação.”

Vale lembrar que a notificação instituída pelo art. 31, § 1º e 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, poderá ser realizada pessoalmente ou via Aviso de Recebimento (AR), ao proprietário e aos confinantes do núcleo, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição (art. 31, § 4º) ou, para os terceiros eventualmente interessados, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal e proprietários e confinantes não encontrados ou que se recusaram a receber a notificação por qualquer motivo, deverá a notificação ser feita por meio de publicação de edital, nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

Assim, este Órgão Instaurador cumpriu o rito instituído pelo art. 31, da Lei Federal n.º 13.465/2017 e, após o transcurso dos prazos instituídos por Lei, e não havendo nenhuma impugnação por qualquer das partes mencionadas no referido dispositivo, foi dado regular prosseguimento ao processo administrativo de regularização fundiária urbana.

Vale mencionar que, em todas as notificações, foi informado aos notificados, de forma expressa, que a ausência de manifestação dos indicados referidos nos §§ 1º e 4º deste artigo será interpretada como concordância com a REURB (art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017), bem como a advertência de que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB (art. 13, § 6º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018).

Assim, nos termos do art. 44, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o “oficial de registro fica dispensado de providenciar a notificação dos titulares de domínio, dos confinantes e de terceiros eventualmente interessados, uma vez cumprido esse rito pelo Município, conforme o disposto no art. 31 desta Lei”.

Todavia, caso o Douto Registrador verifique a ausência de alguma notificação necessária, nos termos dos arts. 44, § 6º c/c 46, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o Oficial de Registro deverá providenciar a notificação faltante, e essas notificações deverão ser “emitidas de forma simplificada, indicando os dados de identificação do núcleo urbano a ser regularizado, sem a anexação de plantas, projetos, memoriais ou outros documentos, convidando o notificado a comparecer à sede da serventia para tomar conhecimento da CRF com a advertência de que o não comparecimento e a não apresentação de impugnação, no prazo legal, importará em anuência ao registro.”

LOCALIZAÇÃO:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenadas N 8.905.415,4747m e E 327.721,8032m; situado no limite da Rua Hilbrando Klein; deste, segue confrontando com Rua Hilbrando Klein, com azimute 98°06'47" e distância de 48,36 m até o vértice M02, de coordenadas N 8.905.408,6499m e E 327.769,6786m; com azimute 112°23'31" e distância de 67,71 m até o vértice M03, de coordenadas N 8.905.382,8563m e E 327.832,2835m; com azimute 102°28'22" e distância de 34,99 m até o vértice M04, de coordenadas N 8.905.375,2996m e E 327.866,4459m; situado no limite da Área Remanescente da Matrícula nº 6198 do RGI da Comarca de Cotriguaçu-MT; deste, segue confrontando com Área Remanescente da Matrícula nº 6198 do RGI da Comarca de Cotriguaçu-MT, com azimute 172°29'52" e distância de 49,32 m até o vértice M05, de coordenadas N 8.905.326,3993m e E 327.872,8857m; com azimute 171°07'31" e distância de 12,90 m até o vértice M06, de coordenadas N 8.905.313,6537m e E 327.874,8759m; com azimute 171°09'17" e distância de 30,68 m até o vértice M07, de coordenadas N 8.905.283,3361m e E 327.879,5938m; com azimute 82°52'07" e distância de 2,47 m até o vértice M08, de coordenadas N 8.905.283,6429m e E 327.882,0463m; com azimute 171°45'29" e distância de 30,23 m até o vértice M09, de coordenadas N 8.905.253,7235m e E 327.886,3802m; com azimute 261°43'00" e distância de 2,00 m até o vértice M10, de coordenadas N 8.905.253,4354m e E 327.884,4010m; com azimute 171°12'05" e distância de 14,00 m até o vértice M11, de coordenadas N 8.905.239,6010m e E 327.886,5423m; com azimute 261°11'29" e distância de 4,46 m até o vértice M12, de coordenadas N 8.905.238,9184m e E 327.882,1375m; com azimute 171°03'05" e distância de 60,15 m até o vértice M13, de coordenadas N 8.905.179,5044m e E 327.891,4931m; com azimute 169°17'31" e distância de 12,65 m até o vértice M14, de coordenadas N 8.905.167,0747m e E 327.893,8435m; com azimute 171°29'42" e distância de 12,66 m até o vértice M15, de coordenadas N 8.905.154,5528m e E 327.895,7161m; com azimute 162°49'36" e distância de 42,03 m até o vértice M16, de coordenadas N 8.905.114,3945m e E 327.908,1266m; com azimute 157°51'42" e distância de 14,08 m até o vértice M17, de coordenadas N 8.905.101,3496m e E 327.913,4338m; com azimute 157°51'41" e distância de 11,61 m até o vértice M18, de coordenadas N 8.905.090,5954m e E 327.917,8091m; com azimute 154°22'30" e distância de 18,90 m até o vértice M19, de coordenadas N 8.905.073,5562m e E 327.925,9821m; com azimute 148°57'31" e distância de 13,30 m até o vértice M20, de coordenadas N 8.905.062,1582m e E 327.932,8418m; com azimute 153°41'20" e distância de 15,72 m até o vértice M21, de coordenadas N 8.905.048,0674m e E 327.939,8093m; com azimute 150°40'01" e distância de 13,82 m até o vértice M22, de coordenadas N 8.905.036,0155m e E 327.946,5817m; com azimute 162°27'37" e distância de 15,20 m até o vértice M23, de coordenadas N 8.905.021,5220m e E 327.951,1625m; com azimute 169°28'56" e distância de 17,70 m até o vértice M24, de coordenadas N 8.905.004,1215m e E 327.954,3931m; com azimute 170°18'21" e distância de 30,65 m até o vértice M25, de coordenadas N 8.904.973,9108m e E 327.959,5539m; com azimute 248°29'59" e distância de 27,83 m até o vértice M26, de coordenadas N 8.904.963,7101m e E 327.933,6582m; situado no limite da Rua Volmir Edvino Bervian; deste, segue confrontando com Rua Volmir Edvino Bervian, com azimute 159°01'05" e distância de 192,55 m até o vértice M27, de coordenadas N 8.904.783,9231m e E 328.002,6072m; situado no limite da Avenida 20 de Dezembro; deste, segue confrontando com Avenida 20 de Dezembro, com azimute 253°57'55" e distância de 164,33 m até o vértice M28, de coordenadas N 8.904.738,5328m e E 327.844,6747m; situado no limite da Rua Irani Silveira; deste, segue confrontando com Rua Irani Silveira, com azimute 304°00'54" e distância de 25,31 m até o vértice M29, de coordenadas N 8.904.752,6921m e E 327.823,6945m; com azimute 355°30'24" e distância de 67,54 m até o vértice M30, de coordenadas N 8.904.820,0287m e E 327.818,4028m; com azimute 351°14'32" e distância de 75,62 m até o vértice M31, de coordenadas N 8.904.894,7634m e E 327.806,8896m; com azimute 342°12'06" e distância de 22,59 m até o vértice M32, de coordenadas N 8.904.916,2741m e E 327.799,9840m; com azimute 324°22'05" e distância de 18,80 m até o vértice M33, de coordenadas N 8.904.931,5508m e E 327.789,0340m; com azimute 294°20'52" e distância de 17,15 m até o vértice M34, de coordenadas N 8.904.938,6208m e E 327.773,4105m; situado no limite da Rua Juarez Klasner; deste, segue confrontando com Rua Juarez Klasner, com azimute 264°29'48" e distância de 19,92 m até o vértice M35, de coordenadas N 8.904.936,7102m e E 327.753,5798m; situado no limite da Rua Irani Silveira; deste, segue confrontando com Rua Irani Silveira, com azimute 283°35'28" e distância de 12,39 m até o vértice M36, de coordenadas N 8.904.939,6206m e E 327.741,5412m; com azimute 315°51'52" e distância de 14,53 m até o vértice M37, de coordenadas N 8.904.950,0509m e E 327.731,4210m; com azimute 345°40'29" e distância de 100,79 m até o vértice M38, de coordenadas N 8.905.047,7032m e E 327.706,4838m; com azimute 343°27'29" e distância de 125,48 m até o vértice M39, de coordenadas N 8.905.167,9882m e E 327.670,7578m; com azimute 344°16'26" e distância de 18,52 m até o vértice M40, de coordenadas N 8.905.185,8159m e E 327.665,7379m; com azimute 6°09'05" e distância de 23,56 m até o vértice M41, de coordenadas N 8.905.209,2396m e E 327.668,2624m; com azimute 13°17'40" e distância de 94,52 m até o vértice M42, de coordenadas N 8.905.301,2263m e E 327.689,9977m; com azimute 15°33'24" e distância de 118,59 m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 57°00' WGr, fuso -21, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

DA INFRAESTRUTURA ESSENCIAL

POSSUI INFRAESTRUTURA ESSENCIAL: O núcleo urbano informal consolidado ora objeto de REURB possui a infraestrutura essencial, definida no artigo 36, §1º da Lei nº 13.465/17, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração do cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS:

Não Existem Compensações Urbanísticas a Serem Realizadas no perímetro objeto de REURB: No presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

QUADRO DE ÁREA:

Área total da Matrícula .................................................................................... 87.143,6897 m² ou 8,7144 hectares Área total Georreferenciada ............................................................................ 125.535,07 m² ou 12,5535 hectares Áreas Públicas ................................................................................................................................... 47.457,96 m² Perímetro .............................................................................................................................................. 1.715,61 m Números de Quadras ........................................................................................................................................... 15 Números de Lotes ............................................................................................................................................. 162

INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE REGULARIZADA:

QUADRA: 01 LOTE (s) 01, 02, 03, 04A, 04B, 05, 06, 07, 08/09, 10, 11, 12, 13, 14

QUADRA: 02 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14

QUADRA: 03 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14

QUADRA: 04 LOTE (s) 01

QUADRA: 05 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07

QUADRA: 06 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13/14, 15, 16

QUADRA: 07 LOTE (s) 01, 02/03, 04, 05, 06, 07, 08, 09A, 09B, 10, 11

QUADRA: 08 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13

QUADRA: 09 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17/18, 19

QUADRA: 10 LOTE (s) Escola Benício Fretel

QUADRA: 11 LOTE (s) 01/13, 02/03, 04/05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12

QUADRA: 12 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08

QUADRA: 13 LOTE (s) 01/02, 03, 04/06, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13

QUADRA: 14 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12

QUADRA: 15 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07/08, 09, 10, 11, 12, 13, 14

DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vilmaria Aparecida Vaz Tres, Filho(a) de Maura Cardoso Vaz e Miguel Vaz, portador(a) do RG de nº 09614281 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 778.086.301-87, Comerciante, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Clendro Tres, portador(a) do RG de nº 2436338 SSP/PA, inscrito(a) sob o CPF de nº 380.805.672-04, residente e domiciliado na Rua Volmir Edvino Bervian, Quadra 1, Lote 1, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 434,91 m²

PERÍMETRO: 87,11 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vilmaria Aparecida Vaz Tres, Filho(a) de Maura Cardoso Vaz e Miguel Vaz, portador(a) do RG de nº 09614281 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 778.086.301-87, Comerciante, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Cleandro Tres, portador(a) do RG de nº 2436338 SSP/PA, inscrito(a) sob o CPF de nº 380.805.672-04, residente e domiciliado na Rua Valmir Edvino Bervian, Quadra 1, Lote 2, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 701,51 m²

PERÍMETRO: 106,11 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Fabiana Aparecida Skura, Filho(a) de Noeli De Fátima De Souza Skura e Paulo Skura, portador(a) do RG de nº 18812376 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 044.752.291-46, Bancário, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida 20 de Dezembro, Quadra 1, Lote 3, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 542,90 m²

PERÍMETRO: 105,93 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 04A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcelo Garcia Caetano, Filho(a) de Neusa Garcia Caetano e Pedro Caetano, portador(a) do RG de nº 220324578 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 204.584.468-40, Arquiteto, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Leane Moreira Santos Caetano, portador(a) do RG de nº 467090403 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 346.926.358-27, residente e domiciliado na Avenida 20 de Dezembro, Quadra 1, Lote 4A, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 59,19 m²

PERÍMETRO: 30,94 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 04B

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Josefa Queiroz Valentim Gomes, Filho(a) de Marina Queiroz Valentim e Hamilton Jose Valentim, portador(a) do RG de nº 00966940 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 603.582.119-72, Funcionária Pública, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com João Inacio Gomes, portador(a) do RG de nº 21290865 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 453.469.419-91, residente e domiciliado na Avenida 20 De Dezembro, Quadra 1, Lote 4B, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 514,72 m²

PERÍMETRO: 105,37 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 465,04 m²

PERÍMETRO: 98,17 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Humberto Ribeiro De Santana, Filho(a) de Marly Ribeiro De Santana e Pedro Augusto De Santana, portador(a) do RG de nº 14824680 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 976.184.541-91, Enfermeiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 1, Lote 6, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 510,67 m²

PERÍMETRO: 99,74 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marciela Torquato Estácio, Filho(a) de Carmen Renita Fleck Estácio e Joacir Torquato Estácio, portador(a) do RG de nº 14279428 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 965.818.161-91, Fisioterapeuta, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 1, Lote 7, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 529,08 m²

PERÍMETRO: 100,30 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 08/09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sandra Parmejane, Filho(a) de Leonilda Riviere Parmejane e Jayme Parmejane, portador(a) do RG de nº 12359033 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 857.920.801-78, Servidora Pública, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Rogerio Souza Figueiredo, portador(a) do RG de nº 11626879 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 823.020.491-87, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 1, Lote 8/09, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 992,78 m²

PERÍMETRO: 125,94 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gabriela Aparecida Da Cruz Cardoso, Filho(a) de Joselina Bondespacho Da Cruz e Sidnei Cardoso, portador(a) do RG de nº 30131189 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 068.934.711-14, Atendente, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Jorge Glaab, Quadra 1, Lote 10, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 482,93 m²

PERÍMETRO: 97,60 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Danilo José Kaefer, Filho(a) de Ortencia Terezinha Kaefer e Clemente Jose Kaefer, portador(a) do RG de nº 12294292 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 851.938.521-49, Aposentado, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Jorge Glaab, Quadra 1, Lote 11, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 487,49 m²

PERÍMETRO: 97,65 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 484,86 m²

PERÍMETRO: 95,36 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adir Aparecido Fabiano, Filho(a) de Odete Tezza Fabiano e José Fabiano, portador(a) do RG de nº 89790571 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 043.629.818-02, Lavrador, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Maria Salete Dos Santos Fabiano, portador(a) do RG de nº 145371165 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 095.644.158-02, residente e domiciliado na Rua Volmir Edvino Bervian, Quadra 1, Lote 13, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 524,82 m²

PERÍMETRO: 99,80 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 526,46 m²

PERÍMETRO: 100,20 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Helton Luis D' Agostin, Filho(a) de Ana Aparecida Souza D'Agostin e Evaldo D'Agostin, portador(a) do RG de nº 10493182 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 830.116.171-04, Médico Veterinário, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Jorge Glaab, Quadra 2, Lote 1, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 547,76 m²

PERÍMETRO: 100,74 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 444,56 m²

PERÍMETRO: 96,06 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 493,62 m²

PERÍMETRO: 98,57 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 501,64 m²

PERÍMETRO: 91,63 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 503,37 m²

PERÍMETRO: 92,53 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 544,47 m²

PERÍMETRO: 102,25 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gilberto Siebert Filho, Filho(a) de Rejani Ivete Oberdõrfer Siebert e Gilberto Siebert, portador(a) do RG de nº 11477881 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 955.676.231-00, Dentista, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Karoline Lopes Coutinho Siebert, portador(a) do RG de nº 13460412 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 994.009.361-68, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 2, Lote 7, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 539,05 m²

PERÍMETRO: 101,95 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 507,48 m²

PERÍMETRO: 93,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Andreia Roque Alves Babolim, Filho(a) de Albertina Roque e Antonio Carlos Alves, portador(a) do RG de nº 21105030 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 012.427.031-01, Do Lar, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Marcio Berlanda Babolim, portador(a) do RG de nº 19143079 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 039.494.131-46, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 2, Lote 9, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 504,98 m²

PERÍMETRO: 91,69 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ivã Jackson Hoffmann, Filho(a) de Elza De Lima Dutra e Ivo Eno Hoffmann, portador(a) do RG de nº 11949228 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 833.224.001-82, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Juarez Klasner, Quadra 2, Lote 10, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 487,64 m²

PERÍMETRO: 97,82 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 488,25 m²

PERÍMETRO: 97,76 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Carlos Pereira dos Santos, Filho(a) de Aliria Pereira Dos Santos e Geraldo Teixeira Dos Santos, portador(a) do RG de nº 13073397 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 907.916.651-00, Policial Civil, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Juarez Klasner, Quadra 2, Lote 12, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 479,35 m²

PERÍMETRO: 95,56 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edilson Damasio Montilha, Filho(a) de Isaura Fondelo Montilha e João Damasio Montilha, portador(a) do RG de nº 258731552 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 256.988.848-62, Servidor Público, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Giovana Mariceia De Lima, portador(a) do RG de nº 280338181 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 290.478.498-50, residente e domiciliado na Rua Volmir Edvino Bervian, Quadra 2, Lote 13, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 522,34 m²

PERÍMETRO: 99,65 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edilson Damasio Montilha, Filho(a) de Isaura Fondelo Montilha e João Damasio Montilha, portador(a) do RG de nº 258731552 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 256.988.848-62, Servidor Público, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Giovana Maricéia De Lima, portador(a) do RG de nº 280338181 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 290.478.498-50, residente e domiciliado na Rua Volmir Edvino Bervian, Quadra 2, Lote 14, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 518,13 m²

PERÍMETRO: 99,35 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 488,25 m²

PERÍMETRO: 97,90 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 490,00 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Robson De Oliveira Pinto, Filho(a) de Maria Das Graças De Oliveira Pinto e Jose Pereira Pinto, portador(a) do RG de nº 86942992 SSP/PR, inscrito(a) sob o CPF de nº 048.845.789-02, Policial Militar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Juarez Klasner, Quadra 3, Lote 3, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 486,34 m²

PERÍMETRO: 97,80 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 499,19 m²

PERÍMETRO: 92,05 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 498,31 m²

PERÍMETRO: 91,95 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 536,82 m²

PERÍMETRO: 101,04 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 525,52 m²

PERÍMETRO: 100,14 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ederson Márcio Schuster, Filho(a) de Maria Helena Corrêa Schuster e Elio Schuster, portador(a) do RG de nº 51192567 SESP/PR, inscrito(a) sob o CPF de nº 029.057.919-85, Engenheiro Industrial, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Ana Paula Rosin Schuster, portador(a) do RG de nº 93864085 SSP/PR, inscrito(a) sob o CPF de nº 055.998.809-58, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 3, Lote 8, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 489,98 m²

PERÍMETRO: 91,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Janete Martins Kischkel Da Costa, Filho(a) de Valdete Martins Kischkel e Hans Kischkel, portador(a) do RG de nº 21047529 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 026.862.751-70, Do Lar, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Cleber Silva Da Costa, portador(a) do RG de nº 11467487 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 956.539.021-87, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 3, Lote 9, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 484,73 m²

PERÍMETRO: 89,09 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 513,83 m²

PERÍMETRO: 99,31 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 470,77 m²

PERÍMETRO: 96,75 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 471,26 m²

PERÍMETRO: 95,33 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 522,34 m²

PERÍMETRO: 99,65 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 524,70 m²

PERÍMETRO: 99,70 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 2.642,85 m²

PERÍMETRO: 209,11 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Franciane Cristina De Lima Reis, Filho(a) de Marli De Lima Reis e Jose Hamilton Reis, portador(a) do RG de nº 26104652 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 052.826.201-70, Cabeleireiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Cícera Alves de Araújo, Quadra 5, Lote 1, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 340,57 m²

PERÍMETRO: 75,74 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Franciane Cristina De Lima Reis, Filho(a) de Marli De Lima Reis e Jose Hailton Reis, portador(a) do RG de nº 26104652 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 052.826.201-70, Cabeleireira, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Cícera Alves de Araújo, Quadra 5, Lote 2, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 348,62 m²

PERÍMETRO: 77,90 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Patricia De Souza Santos Oliveira, Filho(a) de Cleuza Francisco De Souza e Valdecir Dos Santos, portador(a) do RG de nº 23000686 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 041.061.181-65, Do Lar, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Flavio Pedrosa De Oliveira, portador(a) do RG de nº 25321641 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 037.107.241-71, residente e domiciliado na Rua João Silveira, Quadra 5, Lote 3, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 513,00 m²

PERÍMETRO: 92,30 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 396,96 m²

PERÍMETRO: 84,26 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 383,17 m²

PERÍMETRO: 85,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 376,95 m²

PERÍMETRO: 81,38 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 329,31 m²

PERÍMETRO: 76,74 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Bruna Da Silva Barreto, Filho(a) de Ilza Souza Silva e Sergio Da Silva Barreto, portador(a) do RG de nº 23049391 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 058.332.281-66, Repositora, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua João Silveira, Quadra 6, Lote 1, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 500,73 m²

PERÍMETRO: 88,61 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 295,20 m²

PERÍMETRO: 73,60 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 319,07 m²

PERÍMETRO: 77,60 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Claudio Da Silva Barreto, Filho(a) de Carmelita Da Silva Barreto e Antonio De Oliveira Barreto, Brasileiro (a), portador(a) do RG de n°. 15532917, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de n°. 004.128.191-80, Cabeleireiro, Solteiro(a) em União Estável, com Maria De Fatima Pacheco Da Silva, portador(a) do RG de nº 21508135 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 034.096.771-43, residente e domiciliado na Rua João Silveira, Quadra 6, Lote 4, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 415,31 m²

PERÍMETRO: 82,05 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: João Martins Ferreira Filho, Filho(a) de Rosa Rodrigues Ferreira e João Martins Ferreira, portador(a) do RG de nº 000683192 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 763.563.612-04, Professor, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Elizete Dahmer, portador(a) do RG de nº 09669124 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 760.549.181-68, residente e domiciliado na Rua João Silveira, Quadra 6, Lote 5, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 408,60 m²

PERÍMETRO: 81,88 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gian Da Costa Pereira, Filho(a) de Mariana Lúcia Da Costa Pereira e Geuvanio Malaquias Pereira, portador(a) do RG de nº 27443795 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 060.180.731-61, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 6, Lote 6, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 383,87 m²

PERÍMETRO: 91,87 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gian Da Costa Pereira, Filho(a) de Mariana Lucia Da Costa Pereira e Geuvanio Malaquias Pereira, portador(a) do RG de nº 27443795 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 060.180.731-61, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 6, Lote 7, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 412,62 m²

PERÍMETRO: 93,60 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gian Da Costa Pereira, Filho(a) de Mariana Lucia Da Costa Pereira e Geuvanio Malaquias Pereira, portador(a) do RG de nº 27443795 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 060.180.731-61, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 6, Lote 8, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 419,61 m²

PERÍMETRO: 94,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jernan De Lima Reis, Filho(a) de Marli De Lima Reis e José Hailton Reis, portador(a) do RG de nº 1355765 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 036.986.191-48, Mecânico, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 6, Lote 9, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 438,42 m²

PERÍMETRO: 95,10 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jorge Augusto Dos Santos, Filho(a) de Gessy Auta Dos Santos e Lustidio Augusto Dos Santos, portador(a) do RG de nº 14830027 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 568.188.901-72, Marceneiro, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 6, Lote 10, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 418,84 m²

PERÍMETRO: 94,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 388,28 m²

PERÍMETRO: 87,84 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 423,29 m²

PERÍMETRO: 95,79 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 13/14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Paulo Da Silva Teixeira, Filho(a) de Maria Fernandes Da Silva e Francisco Xisto Teixeira, portador(a) do RG de nº 863056 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 483.631.541-72, Representante Comercial, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Volmir Edvino Bervian, Quadra 6, Lote 13/14, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 893,13 m²

PERÍMETRO: 123,39 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 486,76 m²

PERÍMETRO: 106,27 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 602,38 m²

PERÍMETRO: 115,20 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 387,98 m²

PERÍMETRO: 85,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 02/03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vanderlene Alves Souza, Filho(a) de Romilda Albino De Souza e Adelino Alves Souza, portador(a) do RG de nº 20464509 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 027.918.581-21, Secretária, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 7, Lote 2/03, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 868,22 m²

PERÍMETRO: 119,70 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Janete Corrêa Da Silva, Filho(a) de Terezinha Dos Santos e Valdomiro Corrêa Da Silva, portador(a) do RG de nº 16979460 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 011.934.311-82, Pensionista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 7, Lote 4, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 412,29 m²

PERÍMETRO: 93,45 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 410,82 m²

PERÍMETRO: 93,10 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adelzina Maria Da Silva, Filho(a) de Leonidia Maria De Jesus e Manoel Jose Da Rocha, portador(a) do RG de nº 192256 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 317.818.531-34, Aposentada, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Francisco Alvelino Da Silva, portador(a) do RG de nº 32009127 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 177.754.851-91, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 7, Lote 6, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 416,14 m²

PERÍMETRO: 92,85 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 403,90 m²

PERÍMETRO: 91,55 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 821,21 m²

PERÍMETRO: 117,65 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 09A

ÁREA TOTAL: 125,77 m²

PERÍMETRO: 52,41 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 09B

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Frida Cherpinski, Filho(a) de Luiza Lisboa Hotz e Pedro Hotz, portador(a) do RG de nº 12987433 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 879.883.211-53, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Volmir Edvino Bervian, Quadra 7, Lote 9B, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 546,18 m²

PERÍMETRO: 101,96 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 472,37 m²

PERÍMETRO: 89,23 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 366,02 m²

PERÍMETRO: 81,20 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valteir Lucas Da Silva, Filho(a) de Tereza De Jesus Silva e Francisco José Da Silva, portador(a) do RG de nº 941675 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 847.301.291-72, Autônomo, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Eliane Carlos Pereira, portador(a) do RG de nº 12177083 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 932.492.681-00, residente e domiciliado na Rua Pantaleão Ochôa, Quadra 8, Lote 1, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 403,85 m²

PERÍMETRO: 87,30 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vera Lucia De França, Filho(a) de Ivanete Aparecida Trindade e João De França, portador(a) do RG de nº 18468829 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 033.952.211-99, Autônoma, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pantaleão Ochôa, Quadra 8, Lote 2, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 504,56 m²

PERÍMETRO: 103,79 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcos Roni De Menezes, Filho(a) de Aparecida Vicente De Menezes e Moisés Teles De Meneses, portador(a) do RG de nº 588828 SESDC/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 468.982.982-91, Empresário, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Anadir Vicente Da Silva De Menezes, portador(a) do RG de nº 562973 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 584.915.892-87, residente e domiciliado na Rua Pantaleão Ochôa, Quadra 8, Lote 3, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 577,61 m²

PERÍMETRO: 107,36 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 302,14 m²

PERÍMETRO: 74,20 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 493,69 m²

PERÍMETRO: 90,15 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 367,49 m²

PERÍMETRO: 81,01 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 336,54 m²

PERÍMETRO: 80,40 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 423,94 m²

PERÍMETRO: 84,25 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 379,12 m²

PERÍMETRO: 83,85 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: João Batista Dantas, Filho(a) de Maria Vandete De Rezende Dantas e José De Oliveira Dantas, portador(a) do RG de nº 33593116 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 185.878.605-34, Vigia, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 8, Lote 10, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 346,64 m²

PERÍMETRO: 81,65 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcia Dreher, Filho(a) de Marli Da Rosa Dreher e Jose Dreher, portador(a) do RG de nº 13569023 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 910.928.841-49, Autônoma, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 8, Lote 11, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 415,16 m²

PERÍMETRO: 87,85 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ideomar Mendes Xavier, Filho(a) de Mirtes Pereira Xavier e Jordilino Mendes Xavier, portador(a) do RG de nº 17850061 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 862.676.551-72, Consultor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 8, Lote 12, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 390,01 m²

PERÍMETRO: 86,30 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ana Patrocinia Pereira, Filho(a) de Maria Luiza Da Rocha e Manoel Simão Da Rocha, portador(a) do RG de nº 11652721 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 627.608.821-87, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 8, Lote 13, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 377,57 m²

PERÍMETRO: 85,45 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Roberta Matos Freitas, Filho(a) de Claudete Matos De Jesus e Jose Maria Santos Freitas, portador(a) do RG de nº 23196270 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 049.872.301-19, Lojista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 9, Lote 1, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 394,49 m²

PERÍMETRO: 90,56 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 434,38 m²

PERÍMETRO: 96,45 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Claudia De Fátima Riedel, Filho(a) de Maria Anita Lourenço Fernandes Riedel e Adão Riedel, portador(a) do RG de nº 13460978 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 018.876.631-69, Agricultora, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua João Silveira, Quadra 9, Lote 3, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 442,30 m²

PERÍMETRO: 100,15 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Claudemir Dahmer, Filho(a) de Eli Maria Dahmer e Nelson Dahmer, portador(a) do RG de nº 09669116 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 800.101.991-87, Servidor Público Estadual, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua João Silveira, Quadra 9, Lote 4, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 456,51 m²

PERÍMETRO: 98,49 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Aline Dubas Lourenço, Filho(a) de Suzana Dubas e Anerel Lourenço França, portador(a) do RG de nº 31083188 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 061.046.121-48, Autônoma, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Irani Silveira, Quadra 9, Lote 5, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 446,84 m²

PERÍMETRO: 87,36 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 387,05 m²

PERÍMETRO: 86,55 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 397,77 m²

PERÍMETRO: 87,45 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 545,76 m²

PERÍMETRO: 108,30 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Cleidiane Pereira Batista, Filho(a) de Valcilene Pereira Batista e Adilson Simões Batista, portador(a) do RG de nº 16758161 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 018.531.401-55, Gerente de Recurso Humanos, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Irani Silveira, Quadra 9, Lote 9, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 401,39 m²

PERÍMETRO: 97,60 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gleiciane Lima Andrade, Filho(a) de Vera Lucia Rosa Lima e Givaldo Alves De Andrade, portador(a) do RG de nº 23196114 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 051.655.521-95, Do Lar, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Ederson Schmid, portador(a) do RG de nº 24033774 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 046.388.411-63, residente e domiciliado na Rua Irani Silveira, Quadra 9, Lote 10, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 440,18 m²

PERÍMETRO: 96,56 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 400,78 m²

PERÍMETRO: 91,16 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 439,41 m²

PERÍMETRO: 86,62 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 395,07 m²

PERÍMETRO: 84,61 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alexandre De Oliveira Wagner, Filho(a) de Rosinete Silva De Oliveira e Ari Carlos Wagner, portador(a) do RG de nº 21043280 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 040.669.771-03, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 9, Lote 14, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 426,34 m²

PERÍMETRO: 93,60 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jenislene Dos Anjos Gonçalves, Filho(a) de Emilia Geni Dos Anjos e João Carlos Gonçalves Costa, portador(a) do RG de nº 21217866 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 032.220.671-55, Vendedora, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 9, Lote 15, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 418,92 m²

PERÍMETRO: 94,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 660,72 m²

PERÍMETRO: 107,85 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 17/18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nay Lucio Machado, Filho(a) de Maria Das Dores Lucio Cebalho e Durval Rifino Machado, portador(a) do RG de nº 19443137 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 777.931.702-10, Auxiliar Administrativo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 9, Lote 17/18, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 591,88 m²

PERÍMETRO: 103,90 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jéferson Sabino Martins Lopes, Filho(a) de Ana Mendes Martins e José Maria Sabino Lopes, portador(a) do RG de nº 21543550 SEJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 043.006.261-38, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 9, Lote 19, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 417,95 m²

PERÍMETRO: 94,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE Escola Benício Fretel

ÁREA TOTAL: 10.668,30 m²

PERÍMETRO: 425,91 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 01/13

ÁREA TOTAL: 936,91 m²

PERÍMETRO: 121,22 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 02/03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rodrigo Evandro Borchert, Filho(a) de Claci Maria Borchert e Danilo Borchert, portador(a) do RG de nº 13568914 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 984.229.951-15, Motorista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Juarez Klasner, Quadra 11, Lote 2/03, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 829,18 m²

PERÍMETRO: 127,86 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 04/05

ÁREA TOTAL: 1.101,66 m²

PERÍMETRO: 134,67 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Celestino Castanha, Filho(a) de Olivia Calerssi Castanha e Dinarte Castanha, portador(a) do RG de nº 31303813 SSP/PR, inscrito(a) sob o CPF de nº 524.355.559-20, Agricultor, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Maria Neci Dreher Castanha, portador(a) do RG de nº 14057514 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 567.542.801-15, residente e domiciliado na Rua Irani Silveira, Quadra 11, Lote 6, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 426,26 m²

PERÍMETRO: 84,20 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 408,40 m²

PERÍMETRO: 81,18 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 498,76 m²

PERÍMETRO: 98,50 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Meridiana Salvi, Filho(a) de Roseli Fátima Salvi e Edson Luiz Salvi, portador(a) do RG de nº 11228970 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 021.263.291-43, Cozinheira, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Vanderlei Kischkel, Quadra 11, Lote 9, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 490,00 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcelo Garcia Caetano, Filho(a) de Neusa Garcia Caetano e Pedro Caetano, portador(a) do RG de nº 220324578 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 204.584.468-40, Arquiteto, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Leane Moreira Santos Caetano, portador(a) do RG de nº 467090403 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 346.926.358-27, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 11, Lote 10, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 569,55 m²

PERÍMETRO: 102,60 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcelo Garcia Caetano, Filho(a) de Neusa Garcia Caetano e Pedro Caetano, portador(a) do RG de nº 220324578 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 204.584.468-40, Arquiteto, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Leane Moreira Santos Caetano, portador(a) do RG de nº 467090403 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 346.926.358-27, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 11, Lote 11, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 462,99 m²

PERÍMETRO: 97,24 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcelo Garcia Caetano, Filho(a) de Neusa Garcia Caetano e Pedro Caetano, portador(a) do RG de nº 220324578 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 204.584.468-40, Arquiteto, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Leane Moreira Santos Caetano, portador(a) do RG de nº 467090403 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 346.926.358-27, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 11, Lote 12, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 457,62 m²

PERÍMETRO: 96,41 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Andreia Anesi De Quadros Mazzochio, Filho(a) de Ilda Aparecida Anesi Quadros e Jorge De Quadros, portador(a) do RG de nº 12987514 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 960.449.851-72, Fisioterapeuta, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Giovani Mazzochio, portador(a) do RG de nº 2944655 SESP/SC, inscrito(a) sob o CPF de nº 023.197.299-76, residente e domiciliado na Rua Jorge Glaab, Quadra 12, Lote 1, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 489,50 m²

PERÍMETRO: 97,41 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 490,00 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 392,22 m²

PERÍMETRO: 78,10 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 332,92 m²

PERÍMETRO: 73,50 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adriano Matos Da Costa, Filho(a) de Gení Genova Matos Da Costa e Antônio Da Costa, portador(a) do RG de nº 12875058 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 948.513.101-10, Construtor, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Lucineia Neves Dos Santos Costa, portador(a) do RG de nº 16884132 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 010.791.321-63, residente e domiciliado na Rua Irani Silveira, Quadra 12, Lote 5, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 399,24 m²

PERÍMETRO: 80,40 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adriano Matos Da Costa, Filho(a) de Geni Genova Matos Da Costa e Antônio Da Costa, portador(a) do RG de nº 12875058 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 948.513.101-10, Construtor, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Lucineia Neves Dos Santos Costa, portador(a) do RG de nº 16884132 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 010.791.321-63, residente e domiciliado na Rua Irani Silveira, Quadra 12, Lote 6, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 533,27 m²

PERÍMETRO: 108,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Vicente Da Silva, Filho(a) de Naide Brando Da Silveira Silva e Vicente Candido Da Silva, portador(a) do RG de nº 16458320 SEJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 007.921.071-60, Construtora, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Rosilene Neves Dos Santos Silva, portador(a) do RG de nº 18365990 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 868.566.691-00, residente e domiciliado na Rua Irani Silveira, Quadra 12, Lote 7, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.179,25 m²

PERÍMETRO: 136,38 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adriano Matos Da Costa, Filho(a) de Gení Genova Matos Da Costa e Antonio Da Costa, portador(a) do RG de nº 12875058 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 948.513.101-10, Construtor, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Lucineia Neves Dos Santos Costa, portador(a) do RG de nº 16884132 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 010.791.321-63, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 12, Lote 8, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 504,00 m²

PERÍMETRO: 90,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 01/02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcionei Torquato Estacio, Filho(a) de Carmen Renita Fleck Estacio e Joacir Torquato, portador(a) do RG de nº 15140547 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 004.688.101-88, Comerciante, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Sonia Lima Bezerra Torquato, portador(a) do RG de nº 13665103 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 899.325.101-06, residente e domiciliado na Avenida 20 de Dezembro, Quadra 13, Lote 1/02, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 973,79 m²

PERÍMETRO: 124,21 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 450,95 m²

PERÍMETRO: 92,78 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 04/06

ÁREA TOTAL: 1.074,36 m²

PERÍMETRO: 178,48 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: João Paulo Pereira Rocha, Filho(a) de Marizete Pereira Rocha e Paulo Ferreira Rocha, portador(a) do RG de nº 17794765 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 015.005.411-41, Mecânico, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida 20 de Dezembro, Quadra 13, Lote 5, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 604,94 m²

PERÍMETRO: 97,57 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alessandro Machado De Oliveira, Filho(a) de Vandete Severino Cordeiro e Valdir Machado De Oliveira, portador(a) do RG de nº 17174252 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 033.265.831-76, Mecânico, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Irani Silveira, Quadra 13, Lote 7, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 649,26 m²

PERÍMETRO: 109,66 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 544,24 m²

PERÍMETRO: 98,84 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 414,28 m²

PERÍMETRO: 84,93 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Renato Castanha, Filho(a) de Maria Neci Drecher Castanha e Celestino Castanha, portador(a) do RG de nº 12857599 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 034.711.181-52, Tabelião, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Claudiani Rosa Castanha, portador(a) do RG de nº 23196106 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 045.136.611-51, residente e domiciliado na Rua Jorge Glaab, Quadra 13, Lote 10, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 446,77 m²

PERÍMETRO: 87,77 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antônio Ailton Da Costa Timoco, Filho(a) de Maria Gorete Da Costa Tinoco e Jose Ribamar Lima Tinoco, portador(a) do RG de nº 985622989 SEJSP/MA, inscrito(a) sob o CPF de nº 000.600.811-98, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 13, Lote 11, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 507,94 m²

PERÍMETRO: 93,95 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Wellisson Kayllo Teixeira Silva, Filho(a) de Maria De Lourdes Teixeira Da Silva e Ivan Olinda Da Silva, portador(a) do RG de nº 25787560 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 060.024.831-36, Designer de Interiores, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, Quadra 13, Lote 12, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 514,71 m²

PERÍMETRO: 94,40 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 446,60 m²

PERÍMETRO: 90,92 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Cleidineia Estevam Pereira, Filho(a) de Francisca Estevam Pereira e Joaquim Alves Pereira, portador(a) do RG de nº 16382340 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 013.738.561-73, Do Lar, Casado(a), Comunhão Universal Bens, com Ismael Pedro De Freitas, portador(a) do RG de nº 33455902 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 026.842.051-32, residente e domiciliado na Rua Volmir Edvino Bervian, Quadra 14, Lote 1, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 779,78 m²

PERÍMETRO: 112,63 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Cleidiane Estevam Pereira, Filho(a) de Francisca Estevam Pereira e Joaquim Alves Pereira, portador(a) do RG de nº 16382340 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 013.738.561-73, Do Lar, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Ismael Pedro De Freitas, portador(a) do RG de nº 33455902 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 026.842.051-32, residente e domiciliado na Rua Volmir Edvino Bervian, Quadra 14, Lote 2, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 537,40 m²

PERÍMETRO: 96,83 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Fabio Barboza De Azevedo, Filho(a) de Adelza Morais De Souza Azevedo e José Barboza De Azevedo, portador(a) do RG de nº 23079550 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 054.817.311-77, Lavrador, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Volmir Edvino Bervian, Quadra 14, Lote 3, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 501,45 m²

PERÍMETRO: 96,45 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 444,91 m²

PERÍMETRO: 92,64 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 490,74 m²

PERÍMETRO: 93,74 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcileia Lima De Souza, Filho(a) de Cezarina Lima Do Carmo Nascimento e Gessi Gonçalves De Souza, portador(a) do RG de nº 25244353 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 054.623.851-37, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Volmir Edvino Bervian, Quadra 14, Lote 6, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 389,99 m²

PERÍMETRO: 85,41 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 505,67 m²

PERÍMETRO: 91,84 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 312,67 m²

PERÍMETRO: 76,78 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rosilene De Paula De Oliveira Silva, Filho(a) de Maria De Paula De Oliveira, portador(a) do RG de nº 19442360 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 022.301.731-03, Do Lar, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Roberto Pereira Da Silva, portador(a) do RG de nº 14503646 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 581.618.211-00, residente e domiciliado na Rua Volmir Edvino Bervian, Quadra 14, Lote 9, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 370,39 m²

PERÍMETRO: 80,84 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Cleonice Rodrigues Da Silva, Filho(a) de Maria Rosa Da Silva e João Rodrigues Da Silva, portador(a) do RG de nº 12033855 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 631.722.671-72, Faxineira, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Volmir Edvino Bervian, Quadra 14, Lote 10, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 459,29 m²

PERÍMETRO: 87,89 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 423,04 m²

PERÍMETRO: 86,55 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rodrigo De Oliveira Wagner, Filho(a) de Rosinete Silva De Oliveira e Ari Carlos Wagner, portador(a) do RG de nº 26168529 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 059.979.071-71, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Volmir Edvino Bervian, Quadra 14, Lote 12, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 308,22 m²

PERÍMETRO: 77,43 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 383,29 m²

PERÍMETRO: 81,80 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 380,35 m²

PERÍMETRO: 80,90 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 378,84 m²

PERÍMETRO: 80,57 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 370,19 m²

PERÍMETRO: 79,70 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 392,44 m²

PERÍMETRO: 81,68 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 435,99 m²

PERÍMETRO: 89,15 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 07/08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Iva Jackson Hoffmann, Filho(a) de Elza De Lima Dutra e Ivo Eno Hoffman, portador(a) do RG de nº 11949228 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 833.224.001-82, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Volmir Edvino Bervian, Quadra 15, Lote 7/08, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 1.136,90 m²

PERÍMETRO: 152,89 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 262,18 m²

PERÍMETRO: 65,04 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 437,18 m²

PERÍMETRO: 88,50 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 412,02 m²

PERÍMETRO: 86,80 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 442,65 m²

PERÍMETRO: 89,25 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rute Helena De Jesus Gonçalves, Filho(a) de Maria Helena Gonçalves e Sebastião Januário Gonçalves, portador(a) do RG de nº 000636516 SESP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 816.841.182-04, Diarista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Volmir Edvino Bervian, Quadra 15, Lote 13, Loteamento Cooperativa, no Município de Cotriguaçu.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 452,18 m²

PERÍMETRO: 90,13 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 474,67 m²

PERÍMETRO: 92,42 m

DOS LOTES DESOCUPADOS E NÃO COMERCIALIZADOS E DOS LOTES OCUPADOS, MAS QUE O OCUPANTE PERDEU EVENTUAL DIREITO QUE TITULARIZE SOBRE A UNIDADE IMOBILIÁRIA OBJETO DE REURB

Conforme dispõe o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017, “o oficial do cartório de registro de imóveis, ao abrir as matrículas individuais decorrentes do projeto de regularização fundiária, deverá, nas matrículas de unidades imobiliárias cujo ocupante não venha a ser informado na lista de beneficiários da CRF, fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”.

São 2 (duas) as situações em que o ocupante não será informado na Certidão de Regularização Fundiária Urbana, quais sejam:

(a) por ser a unidade imobiliária desocupada e não comercializado. Neste caso, não existe a figura do ocupante, e;

(b) por mais que a unidade imobiliária esteja ocupada, o ocupante, por circunstâncias desconhecidas, se manteve inerte para realização do cadastro e/ou cumprimento de pendências processuais e, mesmo sendo regularmente notificado, não tomou as providências cabíveis, gerando para o mesmo a perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel em decorrência de regular notificação.

Sendo assim, este Registrador deverá “fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”, conforme determina o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017.

TITULAR ORIGINÁRIO:

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ sob o n.º 37.465.309/0001-67, com endereço na Avenida 20 de Dezembro, s/n, Centro, Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.330-000.

DAS VIAS PÚBLICAS, DAS ÁREAS DESTINADAS AO USO COMUM DO POVO, DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DOS EQUIPAMENTOS URBANOS

Conforme disposto no art. 53, da Lei Federal n. 13.465/2017, “com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado”.

TITULAR LEGAL:

DA INFORMAÇÃO DO JUSTO VALOR DA UNIDADE IMOBILIÁRIA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTES

Conforme disposto no art. 5º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, "no mesmo núcleo urbano informal poderá haver duas modalidades de REURB, desde que a parte ocupada predominantemente por população de baixa renda seja regularizada por meio de REURB-S e o restante do núcleo por meio de REURB-E."

O art. 5º, § 7º, por sua vez, determina que "a classificação da modalidade da REURB de unidades imobiliárias residenciais ou não residenciais integrantes de núcleos urbanos informais poderão ser feita, a critério do Município ou do Distrito Federal, ou quando for o caso, dos Estados e da União, de forma integral, por partes ou de forma isolada por unidade imobiliária."

O critério utilizado por este Órgão Instaurador é o de forma isolada por unidade imobiliária.

Todavia, por se tratar de forma isolada, vale traçar os seguintes esclarecimentos em relação ao art. 33, da Lei Federal n.º 13.465/2017, senão vejamos:

Art. 33. A elaboração e o custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial obedecerão aos seguintes procedimentos:

REURB-S EM ÁREA PÚBLICA OU PARTICULAR: na Reurb-S, caberá ao Município ou ao Distrito Federal a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso I);

REURB-E EM ÁREA PARTICULAR: na Reurb-E, a regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados; (art. 33, inciso II);

REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: na Reurb-E sobre áreas públicas, se houver interesse público, o Município poderá proceder à elaboração e ao custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial, com posterior cobrança aos seus beneficiários (art. 33, inciso III)

Considerando que o critério utilizado foi o da forma isolada, pode ocorrer que em determinado perímetro objeto de REURB, tenhamos 2 (duas) modalidades de REURB, ou seja, REURB-S e REURB-E. Em se tratando de ocupante classificado como REURB-S, serão aplicados os benefícios do art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, e a isenção de custeio do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária. Todavia, em se tratando de ocupante classificado como REURB-E, surgirão 2 (duas) hipóteses:

REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: conforme disposto no art. 16, da Lei Federal n.º 13.465/2017, na Reurb-E, promovida sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo titular do domínio, sem considerar o valor das acessões e benfeitorias do ocupante e a valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias. Em outras palavras, a posterior cobrança aos beneficiários instituída pelo art. 33, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017, será realizada por intermédio do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente. Aqui, o ocupante paga pela área que sua unidade imobiliária ocupa e pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).

REURB-S EM ÁREA PRIVADA: conforme é possível extrair do art. 33, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017, em se tratando de REURB-S, seja em área pública, ou em área privada, caberá ao Município, ao Distrito Federal, ao Estado ou à União, quando titulares de domínio, a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária.

REURB-E EM ÁREA PRIVADA: todavia, em se tratando de regularização fundiária urbana promovida em área privada, o Órgão Instaurador não é o proprietário da área e, por tal motivo, não poderá atribuir valor em bem imóvel que não lhe pertence. Todavia, poderá atribuir valor ao custo do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Neste caso, o justo valor por unidade imobiliária será a somatória do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, dividido pela quantidade de unidade imobiliárias existentes no núcleo urbano informal objeto de REURB. Aqui o ocupante não paga pela área (sob pena de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública), mas pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária.

Assim, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, para os casos de REURB-E EM ÁREA PÚBLICA, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).

Tratando-se de REURB-E EM ÁREA PRIVADA, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, que será atribuído pelo Órgão Instaurador competente.

Por fim, em se tratando de REURB-S EM ÁREA PRIVADA, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, deverá ocorrer de forma imediata, pois não há valor devido por parte do beneficiário, motivo pelo qual não se justifica o sobrestamento do registro.

Ato contínuo, este Órgão Instaurador irá informar, em momento oportuno, por intermédio do termo de quitação juntamente com título individualizado de legitimação fundiária, o valor atribuído ao ocupante classificado como REURB-E. Após o beneficiário proceder com os pagamentos das custas e emolumentos cartoriais em relação ao registro, visto que não é contemplado pelos benefícios instituídos no art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, deverá o Cartório de Registro de Imóveis proceder com a transferência definitiva dos direitos reais registrando o Título de Legitimação Fundiária.

DO RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO PARA UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE TENHAM ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE MISTA E ATIVIDADE RELIGIOSA, PARA FINS DE REURB NA MODALIDADE SOCIAL (REURB-S) – ART. 23, § 1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017

Este Órgão Instaurador RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO, apenas para REURB-S, para fins de legitimação fundiária:

(a) nos lotes que tenha ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17;

(b) nos lotes que tenha ATIVIDADE EDUCACIONAL (ESCOLA), considerando o seu cunho educacional, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017;

(c) nos lotes que tenha ATIVIDADE MISTA (COMÉRCIO E MORADIA), considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) o direito à moradia e a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.

(d) nos lotes que tenha ATIVIDADE RELIGIOSA, considerando a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.

DA CONCLUSÃO

Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.

Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária.

Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2018.

Município de Cotriguaçu/MT, 12 de julho de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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