PROCESSO Nº 129/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2023

VIGÊNCIA: 17/11/2024

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa SORRISO PRIME LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 28.955.196/0001-97, estabelecida na Av. Ademar Raiter, nº 240, Bairro Centro Sul, Sorriso-MT, denominada CONTRATADA, neste ato representada por LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES, portador do RG nº *15**65-1 - 3º via e CPF nº ***.072.***-94, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, nos termos da Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na prestação de serviços manutenção de predial para atender as secretarias municipais, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNIT	R$ TOTAL
01	Limpeza de caixa de gordura	Unid	500	125	420,00	52.500,00
02	Desentupimento de canos, pias e ralos	Unid	700	175	320,00	56.000,00
03	Limpeza de caixa d’água	m3	15.000	375	130,00	48.750,00
04	Serviço de controle biológico de insetos	m2	250.000	62.500	4,00	250.000,00
05	Serviço de profilaxia endêmica	m2	900.000	225.000	3,41	767.250,00
06	Controle de roedores	m2	190.000	47.500	3,95	187.625,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01 à 06, no valor total de R$ 1.362.125,00 (Um milhão trezentos e sessenta e dois mil cento e vinte e cinco reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2. Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 8.565.625,00 (Oito milhões quinhentos e sessenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 171/2023, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana/MT, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 01 de Julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE

SORRISO PRIME LTDA LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES CONTRATADO

Fiscais do contrato – Portaria nº 329/2024:

IVONE ALVES	JONATHAN NASCIMENTO DE SOUZA
GLEICEKELE RODRIGUES LIMA	FRANCIELY REJANE STORCH
MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER	SILVANA GOMES WECHWERT
CARLOS VILMAR IUANSON DARUI	DAIANA DA ROSA MORAIS

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: _________________________________

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