“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contrato firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de FUMPS.

Processo: O Presente Contrato é celebrado, tendo como base legal, a proposta adjudicada, tendo sido observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: O objeto do presente é a contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Fundo Municipal, conforme descrição contida no Termo de Referência da Concorrência n.º 001/2024 realizado pelo CONSPREV.

Contratado: AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.

A Sra. Leticia Jamariqueli Castilho, Gestora Administrativa do FUMPS- Fundo Municipal de Previdência Social de Novo Horizonte do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

I – NOMEAR:

SERVIDOR	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	DESIGNAÇÃO
Melissa Raimundi Rodrigues	860	Secretaria Municipal de Administração	FISCAL DO CONTRATO
Elves Muller dos Santos de Sá	1202	Secretaria Municipal de Administração	SUPLENTE DE FISCAL

As partes acima, representarão o Fumps perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas.

Novo Horizonte do Norte,12 de Julho de 2024.

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

GESTORA ADMINISTRATIVA DO FUMPS

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Melissa Raimundi Rodrigues, Elves Muller dos Santos de Sá, declaram estar cientes da designação ora atribuídas e das funções que são inerentes em razão da função.

Melissa Raimundi Rodrigues

Fiscal de Contrato

Elves Muller dos Santos de Sá

Suplente de Fiscal