A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa MEI - IRACI SCHNEIDER ALVES 42037808020, inscrita no CNPJ nº 44.305.462/0001-92, estabelecida na Rua Augusto Pestana, nº 1044, Bairro Nova Canarana, Canarana - MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por IRACI SCHNEIDER ALVES, portadora do RG nº ***6644-* e CPF nº ***.378.080-**,e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na prestação serviços, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	Quant. Lic.	Quant. Adt.	Unid.	Especificação detalhada do objeto	R$ UNIT	Valor Total
1	36	09	Und	CENTRO DOS IDOSOS: Prestação de serviços mensais de música ao vivo para baile para a terceira idade, atendendo as necessidades da Secretaria - Forma de execução: baile com música ao vivo terça-feira e/ou de acordo com as necessidades, com animação de 5 horas	R$ 1.200,00	R$ 10.800,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES 2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor do item 01, perfazendo o valor total de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), que passa a fazer parte integrante do processo. 2.2 - Com o acréscimo constante o item 4.1 da Cláusula Quarta do contrato originário passará a ser de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário. 4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 159/2022 e 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 08 de Julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE			IRACI SCHNEIDER ALVES 42037808020 IRACI SCHNEIDER ALVES CONTRATADO
	BARBARA INGRID GRIGOLETTE PORTARIA Nº 211/2023 de 16/03/2023 FISCAL DO CONTRATO	THATIANA TIMO CARNEIRO DOS SANTOS PORTARIA Nº 211/2023 de 16/03/2023 FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: _________________________________

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