PORTARIA Nº. 154/2024
PORTARIA Nº.154/2024
“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contrato firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Castanheira-MT.
Processo: O Presente Contrato é celebrado, tendo como base legal, a proposta adjudicada, tendo sido observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: O objeto do presente é a contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Fundo Municipal, conforme descrição contida no Termo de Referência da Concorrência n.º 001/2024 realizado pelo CONSPREV.
Contratado: AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.
A Sr. Sonia Aparecida Pereira, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Prefeitura Municipal de Castanheira Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
I – NOMEAR:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | DESIGNAÇÃO |
| Lidia Pinto | 7 | Secretaria Municipal de Finanças | FISCAL DO CONTRATO |
| Caroline de Souza Jacob | 4830 | Secretaria Municipal de Administração | SUPLENTE DE FISCAL |
As partes acima, representarão o Castprev perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas.
Castanheira 12 de Julho de 2024.
Sonia Aparecida Pereira,
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:
Lidia Pinto e Caroline de Souza Jacob, declaram estar cientes da designação ora atribuídas e das funções que são inerentes em razão da função.
Lidia Pinto
Fiscal de Contratos
Caroline de Souza Jacob
Suplente de Fiscal de Contratos