DECRETO MUNICIPAL N.º 066/2024

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e: CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 33/2024, que designou os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para o triênio 2024/2027;

CONSIDERANDO o disposto na Ata nº 67/2024, oriunda do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica retificado o art. 1º, caput e inc. III, do Decreto Municipal nº 33/2024, desde a sua vigência, da seguinte forma:

Onde se lê:

Art. 1º. Designar os seguintes membros, titular e suplente, para compor o Conselho Municipal do Idoso:

[...]

III. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Karina Pereira Salles de Abreu;

b) Suplente: Rosenil Moraes Aciole de Melo Paes;

[...]

Leia-se:

Art. 1º. Designar os seguintes membros, titular e suplente, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa:

[...]

III. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Karina Pereira Salles de Abreu;

b) Suplente: Lahyany Silva Barros;

[...]

Fica aprovada a 001/2024 – CMDCA/CG, que dispõe sobre aprovação de cadastro de entidades junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA de Chapada dos Guimarães/MT e da outras providências, anexo a este Decreto e que dele fica fazendo parte integrante.

Art. 2º Fica alterada a representação da Secretaria Municipal de Saúde no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com efeitos retroativos a 27.06.2024, da seguinte forma:

[...]

III. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Lahyany Silva Barros;

b) Suplente: Karina Pereira Salles de Abreu;

[...]

Art. 3º. Ficam revogas as disposições contrárias.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 12 de julho de 2024.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães