GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE SALOBINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE - MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais), com a empresa C. J. DE SOUZA PRESTACAO DE SERVICO DE POCOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.909/0001-11;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura;

Unidade: 04 – Departamento de água e esgoto;

Projeto atividade: 2068 – Manutenção e Encargos com o Sistema de Abastecimento; e

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica.

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 12 de julho de 2024.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal