PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO VARZEAGRANDENSE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, fundação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 10.846.821/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 8.666/93 e suas alterações, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 55/2022, na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 978274/2024. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente o repasse de recursos financeiros para execução do projeto “Crescer e integrar”, por meio de oficinas socioeducativas, de esporte educacional, arte e cultura, e de alimentação saudável, além do acompanhamento às famílias dos beneficiários, no atendimento de 100 (cem) crianças e adolescentes de 06 a 17 anos. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 268.555,56 (duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência da contratação até o dia 31/08/2024, contados a partir de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na qualidade de fiscal, a Senhora HELENITA MARIA DALL’ OGLIO MOCCELINI, inscrita no CPF n. XXX.521-XXX-04, e na qualidade de Suplente, a senhora FABRÍCIA DE CAMPOS SILVA, inscrita no CPF n. XXX.627.XXX-27.

DATA DE ASSINATURA: 08.07.2024

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO VARZEAGRANDENSE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL