O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, REPRESENTADO PELO SR. ANTONIO MAFINI EXMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

ORDEM DE SERVIÇO

D I S P O N D O

I – FICA AUTORIZADA a Empresa CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 29.***.***/****-44, Novo Mundo-MT, neste ato representado pelo seu sócio Hailton Pereira Cangucu, INSCRITO NO CPF. 993.***.***-**, RG. 1706**** SSP/MT doravante designada CONTRATADA; resolvem celebrar o presente termo de CONTRATO, que tem por finalidade establecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste instrumento, conforme Concorrência Pública02/2024, que tem como objetoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS PORTE I NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT, para a execução de obra, incluído o material e a mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos nas Planilhas Orçamentárias e Projetos, a dar início aos serviços da obra.

II – A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato de modo que a Lei, o interesse público e o Pregão sejam efetivamente cumpridos.

III – Critérios: Os da homologação da Licitação.

V – Conjuntamente com esta Ordem de Serviço, o setor de finanças da Administração desta Municipalidade, apresentará o Empenho das despesas aqui ordenadas, nos termos do Edital de Licitação e Contrato n.º 032/2024.

NOVO MUNDO / MT, EM 12 DE JULHO DE 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

ANTONIO MAFINI

PREFEITO MUNICIPAL NOVO MUNDO

Protocolo Data __/__/___ _______________ Responsável