OBJETO : Contratação de empresa para aquisição de material de construção e fornecimento de mão de obra especializada para construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “Programa Ser Família Habitação”, no município de Glória D’Oeste/MT, conforme Termo de Convênio nº 2293-2022/SINFRA-Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/MT, conforme Projeto executivo, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Risco, Termo de Referência e condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Tendo em vista algumas observações no edital supra referenciado, ficam alteradas as seguintes cláusulas editalícias:

3. DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 3.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico - https://www.licitacoesgloriadoeste.com.br/, a PROPOSTA DE PREÇOS, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos no Edital, quando então encerrará automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

3.2 - O envio da proposta, exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha privativa do Licitante.

3.3. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da Concorrência, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 3.4. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inseridos no sistema. 3.5. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 3.6. Os documentos previstos no Edital e Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021. 3.7. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da Lei, (art.63, I, a Lei 14.133/2021). 3.8. Os documentos exigidos para habilitação relacionados no item 7 do edital deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, NO PRAZO DE NO MÁXIMO 02 (DUAS) HORAS, prorrogável por igual período, contados da solicitação do agente de contratação. 3.8.1. Os documentos de habilitação somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado. 3.9. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 3.9.1. A aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; 3.9.2. Os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso seja estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima. 3.10. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 3.10.1. Valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e 3.10.2. Percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. 3.11. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item.

3.12. possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

3.13. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 3.14. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 7. DA FASE DE HABILITAÇÃO 7.1 Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, (prazo definido pelo item 3.8 deste) após convocação do agente de contratação, A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, a seguir informada:

Pelo fato de tais alterações, fica alterada a data para recebimento e abertura das propostas, conforme abaixo:

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 09h00min de 18/07/2024.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/07/2024, ÀS 10h00min.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do edital.

Esta errata, bem como edital, estão à disposição dos interessados no site https://www.licitacoesgloriadoeste.com.br/

Sidinei da Silva

Agente de Contratação