PORTARIA Nº 0399/2024,

DE 12 DE JULHO DE 2024.

SÚMULA: DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA, NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar abertura de sindicância para investigar denuncia de condutas irregulares em desfavor da Sr. DARLAN PEREIRA LIMA , cargo AGENTE DE VIGILANCIA EDUCACIONAL - ZELADOR DE PATRIMONIO.

Art. 2º - Fica designada a Comissão Sindicante, composta por 03 (três) servidores efetivos adiante relacionados, a qual se incumbirá da condução do processo de Sindicância até sua conclusão final, cabendo à presidência ao primeiro nominado:

Presidente da Comissão: Marcus Vinicius Cavalcante de Silva- técnico administrativo Educacional;

Membro: Luciene de Souza Pires – técnica de Desenvolvimento Educacional;

Membro: Danielle Cristina Correa Emmer Silva - agente administrativo;

Art. 3º. O prazo de conclusão da sindicância será de até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Art. 4º. Os servidores designados para compor a Comissão ficam dispensados de suas atividades normais nos dias da coleta de provas em geral, bem como, para a elaboração do relatório final.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 12 DE JULHO DE 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra