CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:EMPRESA ALIANÇA BIOCOMBUSTÍVEL LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. sob Nº. 10.737.181/0001-97

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2023

DATA: 08/07/2024

DO OBJETO:

O objeto consiste na escolha de pessoa jurídica de direito privado para a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, À TÍTULO GRATUITO:

DA ALTERAÇÃO:

- O prazo de prorrogação será de 120 (cento e vinte) dias, iniciando em 01/09/2024 estendendo-se até o dia 30 de dezembro de 2024, em virtude de ajustes necessários para garantir a eficiência e a qualidade da execução do contrato de gestão pública firmado entre as partes, houve uma necessidade de alteração no prazo para a inauguração prevista.

DA JUSTIFICATIVAS:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação em caráter excepcional conforme a Lei 8.666/93, ora solicitada no disposto na cláusula 3.1 dos referidos instrumentos contratuais, assim como no superior interesse público. Uma vez que aproveitamento das concessões efetuadas através do procedimento licitatório Concorrência Publica nº 01/2023, com vistas a instalação dos empreendimentos constitui-se iniciativa que visa a geração de emprego e renda pra a população local. Homenageando, desta forma o interesse publico supramencionado. Pedra Preta MT, em conformidade com a solicitação por meio do Ofício nº 134/2023/ADM.