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Pref. Aripuanã

RESOLUÇÃO Nº 005/2024

DISPÕE SOBRE O PROJETO PROCAD PARA 2024.

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei 254/95, em reunião realizada no dia 11 de julho de 2024, conforme ata n.º 003/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o projeto do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social - PROCAD, para o exercício de 2024.

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação

Aripuanã-MT, 11 de julho de 2024.

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Letícia Damiane Delgado de Lima Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social