ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 013/2024

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL

Nº 001/2024

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT, ATRAVÉS DA PROPOSTA DE CONVÊNIO N. 0192-2024 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO - SINFRA-MT.

PROPONENTE: CONSTRUTORA IMPERIO LTDA

CNPJ 18.363.482/0001-00

VALOR: R$ 5.550.000,00 (cinco milhões e quinhentos e cinquenta mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto n. 11.462, de 31 de março de 2023

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara — MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 10 de julho de 2024

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara