Considerando as informações prestadas pela Comissão de Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 12/07/2024, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 011/2024, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS EVENTOS E ESCOLINHAS ESPORTIVAS DO MUNICIPIO DE JAURU e autorizo a contratação da empresa ELTON ALEXANDRE BUENO COSTA inscrita no CNPJ nº 13.998.223/0001-31, sendo a vencedora do presente processo no valor Global de R$ 58.950,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 15 de julho de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal