PRIMEIRO TERMO DE REEQULIBRIO

DO CONTRATO N. º 023/2024

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro a empresa: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, CNPJ 26.917.005/009-24, ENDEREÇO: RUA 04, QDS 1/8, LT 17 A 20. CEP: 78605777 BARRA DO GARÇAS-MT, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 011/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ASFALTICO TIPO: BRITO 1, BRITA 0, EMULSÃO ASFALTICA CM 30, RR 2C, RL 1C, VISANDO ATENDER DE FORMA EFICIENTE E SATISFATÓRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO

2.1 - Fica alterada o ITEM 01 CONTRATO Nº 023/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024, conforme planilha a seguir:

Item	Descrição do produto	Valor unitário original	Valor do reajuste	Valor unitário com o 1º reajuste.
3	EMULSAO ASFALTICA CM 30 EMULSAO ASFALTICA CM 30 - COMPOSTO DE ASFALTO DE PETROLEO EMULSIFICANTES, ANTI-OZONANTES E ÁGUA, UTILIZADO EM IMPERMEABILIZACAO.	6.080,00	145,95	6.225,92
4	EMULSAO ASFALTICA RR 2C EMULSAO ASFALTICA RR 2C - COMPOSTO DE ASFALTO DE PETROLEO EMULSAO ASFALTICA RR-2C, UTILIZADO EM CONSERVACAO DE RODOVIAS.	3.860,00	88,78	3.948,78
5	EMULSAO ASFALTICA RL-1C EMULSÃO ASFALTICA RL 1C EMULSAO ASFALTICA - COMPOSTO DE ASFALTO DE PETROLEO EMULSAO ASFALTICA RL-1C, UTILIZADO	3.800	78,28	3.878,28

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.