Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário o

Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 055/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto:DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR Nº 055/2024 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 1.190 SACOS DE CIMENTO - SACO DE 50 KG, PARA SER UTILIZADO NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, MURETAS, CALÇADAS, MUROS, BOCAS DE LOBO E PEQUENOS REPAROS E REFORMAS QUANDO NECESSÁRIOS A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA., através da empresa BARÃO DE PIRACICABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI, inscrita sob o CPNJ nº 34.301.285/0001-12, na importância de R$ 58.905,00 (Cinquenta e oito mil novecentos e cinco reais).

Estando disponível para mais informações a Homologação do processo no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 15 de Julho de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.