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Pref. Curvelândia

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com Lei Federal n° 9.790/99, Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Especial de Avaliação e acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 016/2024, Camada Pública nº 001/2024 – Concurso de Projetos nº 001/2024, cujo objeto a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos voltados as áreas da Administração, Educação, Obras, Assistência Social, Agricultura Familiar e Pecuária, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, da Lei Municipal nº 563/2021, e subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 14.133/21. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da empresa: Instituto Matogrossense de Desenvolvimento Econômico e Humano - IMADEH, inscrita no CNPJ Nº 18.037.029/0001-03, sediada na Rua Castro Alves nº 10B-Quadra 27, CEP: 78.068-200, Bairro: Santa Cruz – Cuiabá/MT, conforme a necessidade do município segundo os valores e quantidades discriminados abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

QTD

VALOR DO SERVIÇO MENSAL GLOBAL ¹

CUSTO UNITÁRIO COM ENCARGOS

CUSTO MENSAL TOTAL COM ENCARGOS

ASSISTENTE DE ESCRITÓRIO

GRUPO 01 – PESSOA FISICA – CLT

1

R$ 10.321,96

R$ 11.870,25

R$ 11.870,25

SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

GRUPO 01 – PESSOA FISICA – CLT

1

R$ 10.325,96

R$ 11.874,85

R$ 11.874,85

RECEPCIONISTA

GRUPO 01 – PESSOA FISICA – CLT

1

R$ 7.747,47

R$ 8.909,59

R$ 8.909,59

AJUDANTE GERAL

GRUPO 01 – PESSOA FISICA – CLT

1

R$ 5.164,98

R$ 5.939,73

R$ 5.939,73

ESTIMATIVA DESPESA COM PESSOAL MENSAL

R$ 38.594,41

ESTIMATIVA DESPESA OPERACIONAL/ INDIRETA MENSAL

R$ 5.034,05

ESTIMATIVA MENSAL

R$ 38.594,41

ESTIMATIVA ANUAL

R$ 463.132,89

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

QTD

VALOR DO SERVIÇO MENSAL GLOBAL ¹

CUSTO UNITÁRIO COM ENCARGOS

CUSTO MENSAL TOTAL COM ENCARGOS

AJUDANTE DE CAMPO

GRUPO 01 – PESSOA FISICA – CLT

1

R$ 7.741,47

R$ 8.902,69

R$ 8.902,69

AJUDANTE GERAL

GRUPO 01 – PESSOA FISICA – CLT

1

R$ 12.912,44

R$ 14.849,31

R$ 14.849,31

SERVIÇOS DE ZOOTECNIA

GRUPO 02 - PESSOA JURIDICA

1

R$ 3.500,00

R$ 4.025,00

R$ 4.025,00

OFICIAL DE OBRAS

GRUPO 02 - PESSOA JURIDICA

1

R$ 5.600,00

R$ 6.440,00

R$ 6.440,00

ELETRICISTA

GRUPO 02 - PESSOA JURIDICA

1

R$ 7.000,00

R$ 8.050,00

R$ 8.050,00

SERVIÇOS DE JARDINAGEM

GRUPO 02 - PESSOA JURIDICA

1

R$ 3.600,00

R$ 4.140,00

R$ 4.140,00

MECÂNICO

GRUPO 02 - PESSOA JURIDICA

1

R$ 15.000,00

R$ 17.250,00

R$ 17.250,00

OPERADOR DE MAQUINA I - TRATORISTA

GRUPO 02 - PESSOA JURIDICA

1

R$ 11.600,00

R$ 13.340,00

R$ 13.340,00

OPERADOR DE MAQUINA II - MAQUINA PESADA

GRUPO 02 - PESSOA JURIDICA

1

R$ 7.000,00

R$ 8.050,00

R$ 8.050,00

TECNICO DE AGRICULTURA

GRUPO 02 - PESSOA JURIDICA

1

R$ 3.600,00

R$ 4.140,00

R$ 4.140,00

ESTIMATIVA DESPESA COM PESSOAL MENSAL

R$ 89.186,99

ESTIMATIVA DESPESA OPERACIONAL/ INDIRETA MENSAL

R$ 11.633,08

ESTIMATIVA MENSAL

R$ 89.186,99

ESTIMATIVA ANUAL

R$ 1.070.243,88

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

QTD

VALOR DO SERVIÇO MENSAL GLOBAL ¹

CUSTO UNITÁRIO COM ENCARGOS

CUSTO MENSAL TOTAL COM ENCARGOS

ASSISTENTE DE ESCRITÓRIO

GRUPO 01 – PESSOA FISICA – CLT

1

R$ 12.902,44

R$ 14.837,81

R$ 14.837,81

COZINHEIRO(A)

GRUPO 01 – PESSOA FISICA – CLT

1

R$ 15.143,07

R$ 17.414,53

R$ 17.414,53

AJUDANTE GERAL

GRUPO 01 – PESSOA FISICA – CLT

1

R$ 12.912,44

R$ 14.849,31

R$ 14.849,31

MOTORISTA I

GRUPO 02 - PESSOA JURIDICA

1

R$ 4.160,00

R$ 4.784,00

R$ 4.784,00

ESTIMATIVA DESPESA COM PESSOAL MENSAL

R$ 51.885,66

ESTIMATIVA DESPESA OPERACIONAL/ INDIRETA MENSAL

R$ 6.767,69

ESTIMATIVA MENSAL

R$ 51.885,66

ESTIMATIVA ANUAL

R$ 622.627,88

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

QTD

VALOR DO SERVIÇO MENSAL GLOBAL ¹

CUSTO UNITÁRIO COM ENCARGOS

CUSTO MENSAL TOTAL COM ENCARGOS

SERVIÇOS DE MONITOR EDUCACIONAL

GRUPO 01 – PESSOA FISICA – CLT

1

R$ 12.902,44

R$ 14.837,81

R$ 14.837,81

AJUDANTE GERAL

GRUPO 01 – PESSOA FISICA – CLT

1

R$ 12.907,44

R$ 14.843,56

R$ 14.843,56

ASSISTENTE DE ESCRITÓRIO

GRUPO 01 – PESSOA FISICA – CLT

1

R$ 12.912,44

R$ 14.849,31

R$ 14.849,31

SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

GRUPO 01 – PESSOA FISICA – CLT

1

R$ 25.824,89

R$ 29.698,62

R$ 29.698,62

COZINHEIRO

GRUPO 01 – PESSOA FISICA – CLT

1

R$ 24.236,92

R$ 27.872,46

R$ 27.872,46

RECEPCIONISTA

GRUPO 01 – PESSOA FISICA – CLT

1

R$ 12.912,44

R$ 14.849,31

R$ 14.849,31

MOTORISTA I

GRUPO 02 - PESSOA JURIDICA

1

R$ 10.400,00

R$ 11.960,00

R$ 11.960,00

ASSISTENTE SOCIAL

GRUPO 02 - PESSOA

JURIDICA

1

R$ 3.600,00

R$ 4.140,00

R$ 4.140,00

PSICÓLOGO

GRUPO 02 - PESSOA JURIDICA

1

R$ 3.600,00

R$ 4.140,00

R$ 4.140,00

INSTRUTOR DE FANFARRA

GRUPO 02 - PESSOA JURIDICA

1

R$ 2.000,00

R$ 2.300,00

R$ 2.300,00

ESTIMATIVA DESPESA COM PESSOAL MENSAL

R$ 139.491,07

ESTIMATIVA DESPESA OPERACIONAL/ INDIRETA MENSAL

R$ 18.194,48

ESTIMATIVA MENSAL

R$ 139.491,07

ESTIMATIVA ANUAL

R$ 1.673.892,84

Curvelândia/MT, 12 de julho de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal