PORTARIA Nº 812, DE 10 DE JULHO DE 2024.
16 de Julho de 2024
INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2024, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Instituir Comissão de Processo Administrativo nº 04/2024 em desfavor da empresa PERFIL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ de n° 19.430.036/0001-33, devido o descumprimento da Ata de Registro de Preços 226/2023 do Pregão Eletrônico nº 44/2023, conforme descrito no Memorando 8.332/2024 da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Designar membros da Comissão, a saber:
Presidente: Fabricia Andrade de Oliveira Machado, matrícula funcional n° 3102;
Membro: Mikaele Silva Kuriki, matrícula funcional n° 5293;
Membro: Geraldo Bastos Ribeiro, matrícula funcional n° 836.
Art. 3º A Comissão deverá realizar os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, com início a partir da data de publicação, podendo o prazo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, devendo ao final dos trabalhos apresentar ao Chefe do Poder Executivo relatório conclusivo do referido processo.