OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM CANTOR “HUGO D’LUCCA” PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL DENOMINADO “7ª EXPOMAR” QUE ACONTECERÁ NO MÊS DE AGOSTO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, NOS TERMOS DO CONVÊNIO 1030-2024 FIRMADO COM A SECEL – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.

O Município de Nova Marilândia – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no processo de contratação da empresa REVANILDO DIVINO SOUZA SILVA, CNPJ 24.775.513/0001-32, no valor total de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II do artigo 74 da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Nova Marilândia – MT, 15 de julho de 2024.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL