“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contrato firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Itaúba.

Processo: O Presente Contrato é celebrado, tendo como base legal, a proposta adjudicada, tendo sido observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: O objeto do presente é a contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Fundo Municipal, conforme descrição contida no Termo de Referência da Concorrência n.º 001/2024 realizado pelo CONSPREV.

Contratado: AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.

A Sra. Maria da Conceição Santos, Diretora Executiva do PREV-ITAÚBA – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itaúba, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

I – NOMEAR:

SERVIDOR	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	DESIGNAÇÃO
Fernando Salles Micheletti	1303	Gabinete do Prefeito	FISCAL DE CONTRATO
Lucas Vieira Meneghel	1050	Secretaria Municipal de planejamento, fazenda e Administração	SUPLENTE DE FISCAL

As partes acima, representarão o PREV-ITAÚBA perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas.

Itaúba, 26 de junho de 2024.

Maria da Conceição Santos

DIRETORA PREVI-ITAÚBA

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Fernando Salles Micheletti e Lucas Vieira Meneghel, declaram estar cientes da designação ora atribuídas e das funções que são inerentes em razão da função.

FERNANDO SALLES MICHELETTI

Fiscal de Contrato

LUCAS VIEIRA MENEGHEL

Suplente de Fiscal