PORTARIA GP Nº 46/2024

DATA: 31 DE JANEIRO DE 2024

SÚMULA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA DE 20% AO SERVIDOR SENHORA ANGELITA APARECIDA LIMA RAMOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE 20% por exercer função de ENCARREGADO DE SERVIÇOS, a Sra. ANGELITA APARECIDA LIMA RAMOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 981.529.801.10, servidor efetivo no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado no Gabinete do Prefeito, em conformidade com os termos da lei complementar nº 122/2023.

ART. 2° - O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.

ART. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 31 DE JANEIRO DE 2024.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal