PORTARIA GP Nº 299/2024

DATA: 02 DE JULHO DE 2024

SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Comissão Especial de Processo Administrativo, com atribuição de conduzir, instruir e processar documentalmente, no âmbito do Município, o Processo Administrativo Disciplinar a ser instituído com base nas informações do ofício nº 093/2024/GS/VK, possuindo os seguintes membros:

1) Junior Trevisol Sassi, CPF nº 732.430.781.72, matrícula nº 4993 – Presidente;

2) Aline dos Santos Biesek, CPF nº 064.579.821.58, matrícula 100305 – Secretário;

3) Marcio Luiz da Silva, CPF nº 038.399.201.08, matrícula 100312 – Membro;

Art. 2º - A comissão processante será assessorada no que couber, pela Assessoria Jurídica do Município.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 02 DE JULHO DE 2024.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal