Processo Licitatório nº 206/2023 Pregão Presencial nº 046/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, devidamente inscrito no CNPJ de nº 07.847.837/0001-10 com Endereço: A. Anápolis, S/N, Qd. 29-A, Lote 06, Vila Brasília Cidade: Aparecida de Goiânia-GO CEP: 74.911-360 Telefone: (62) 3088-9700 E-mail: contato@cientificahospitalar.com.br neste ato representado por Sr. Fernando Higino Araújo Caldeira inscrito no CPF n° 811.194.611-20,pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 04/2024, originada pelo Pregão Presencial nº 046/2023, conforme requerido pela empresa CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 04/2024, fica alterado os itens: 26 e 47 na Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	UND	QTDE (SALDO)	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
26	UND	500	CATETER INTRAVENOSO RADIOPACO ESTERIL - EM TEFLON, FLEXIVEL, ATOXICO, ESTERIL E RESISTENTE ATORCAO, SILICONIZADO, E CONECTOR	R$ 0,55	R$ 0,8120
47	UND	2000	SERINGA DESCARTAVEL - EM PLASTICO, ATOXICO, APIROGENICO INTEGRO, TRANSPARENTE, APRESENTANDO RIGIDEZ E RESISTENCIA MECANICA NA SUA UTILIZACAO, CORPO COM GRADUACAO MILIMETRADA DE 0,2 EM 0,2 ML,	R$ 0,1450	R$ 0,1782
				VALOR TOTAL R$ 565,00	VALOR TOTAL R$ 762,40
				VALOR DO REALINHAMENTO	R$ 197,40

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 04/2024, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 12 de julho de 2024.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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CIENTIFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA

CNPJ N° 07.847.837/0001-10

Representante Legal: Fernando Higino Araújo Caldeira

CPF N° 811.194.611-20