EDITAL COMPLEMENTAR N.º 006/2024

O Excelentíssimo Senhor JOSE ELEPDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Público nº 001/2022, visando atender os programas “Programa Agente de Combate a Endemias (ACE)”, sendo este de natureza de excepcional interesse público, a comparecerem no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Olimpia/MT, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, no horário das 07:00 às 13:00h, portando os documentos conforme previstos no Edital de abertura do Processo Seletivo Público nº 001/2022:

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE

POSIÇÃO	CANDIDATO	SITUAÇÃO
7º	LUCILEIA RODRIGUES MOURA	CLASSIFICADO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Nova Olimpia/MT 15, de Julho de 2024.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

NOVA OLIMPIA/MT

18.1. Para ingresso no cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS o candidato deverá residir na área onde exercerá suas funções, desde a data da publicação do presente edital no Diário Oficial, conforme Lei Federal nº 11.350/2006, artigo 6º, inciso I, e ainda apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

a) Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I da CF/88);

c) Certidão de Casamento ou Nascimento;

d) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e CPF dos dependentes (se for o caso);

e) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

f) Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

g) Cartão do PIS/PASEP e Carteira de Trabalho;

h) Comprovante de votação nas duas últimas eleições que antecederem à posse;

i) Título de Eleitor;

j) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado);

k) Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

l) Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município;

m) Duas fotos 3x4, coloridas e recentes;

n) Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

o) Certidão de Reservista, se do sexo masculino;

p) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC;

q) Declaração contendo endereço residencial;

r) Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

s) Declaração de bens;

t) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

u) Comprovante de dados bancários de titularidade do candidato.

18.2. Para ingresso no cargo de Agente de Combate às Endemias – ACE, ressalvada a necessidade de residir na área de atuação, o candidato fica obrigado a apresentar os mesmos documentos e comprovar os requisitos previstos nas alíneas do item 17.1.