LEI ORDINÁRIA N.º 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022- 2025 DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica atualizado o Plano Plurianual do período de 2022/2025, instituído pela Lei nº 5.530, de 27 de Agosto de 2021 e da sua alteração Lei nº 5.632, de 22 de dezembro de 2021, para o exercício financeiro de 2025.

Parágrafo único. As modificações efetuadas referem-se à alterações na nomenclatura de ações já existentes, atualização das metas físicas, financeiras e de indicadores previstos, bem como inserção de novos Projetos/Atividades no Plano Plurianual 2022/2025 para o exercício financeiro de 2025.

Art. 2º Fica atualizado os seguintes anexos: Anexo III – Relação de Programas, Anexo IV – Programas, Metas e Ações e o Anexo XIV – Síntese das Ações por Entidade e Órgão, conforme relatórios anexos, parte integrante da presente lei.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor, a partir da data de publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 15 de julho de 2024, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ARIELZO DA GUIA E CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F11... e informe o código F11E-01EE-8E5E-633A

Nota: Os anexos que fazem parte integrante desta lei, estão disponíveis no Portal Transparência do Municipal de Tangará da Serra - Mato Grosso, através do link de Acesso - Prefeitura de Tangará da Serra Planejamento - Prefeitura de Tangará da Serra (tangaradaserra.mt.gov.br).