TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 34ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA - 2024, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO DE SFA/MT.

ARTISTA: RENAN & RAY, NO DIA 19 DE JULHO DE 2024, COM DURAÇÃO DE 01H30MIN.

FAVORECIDA: ANJO BOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ Nº 25.090.674/0001-55,LOCALIZADA À RUA TRIESTE, Nº 757, QD. 13, LT. 07, JARDIM EUROPA, GOIANIA - GOIÁS, CEP: 74.325-120. Representado pelo Empresário Senhor SAULO DE ALMEIDA COSTA.

VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 017/2024, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 060/2024, nos termos do artigo 74, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 12 de julho de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT.