Art. 42 e 43 da Lei Federal n. 4320/64 e Art. 5º, inc. VIII da Res. Normativa n. 007/08-TCM

Abre crédito adicional de natureza suplementar e dá outras providências

O Prefeito Municipal de ALTO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2023.

D E C R E T A:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2023, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 574.893,83, (quinhentos e setenta e quatro mil e oitocentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

a) Resultantes de SUPERÁVIT FINANCEIRO:

06.01.12.361.0042.22059.3.3.90.14.	6.040,00
10.01.15.452.0058.22040.3.3.90.30.	75.716,21
06.01.12.361.0042.22059.3.3.90.30.	5.352,00
10.01.26.782.0088.11120.3.3.90.39.	70.520,00
07.02.10.302.0007.22045.3.3.90.39.	14.989,00
07.02.10.302.0007.22045.3.3.90.39.	40,00
07.02.10.301.0007.22050.3.3.90.39.	157.070,15
07.02.10.301.0007.22050.3.3.90.39.	11.249,00
06.01.12.361.0042.22018.3.3.90.32.	8.418,38
10.01.15.452.0058.11051.4.4.90.51.	224.799,09
07.02.10.302.0007.22045.4.4.90.52.	700,00

TOTAL 574.893,83

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

ALTO BOA VISTA, 2 de outubro de 2023

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO

Prefeito Municipal