Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 37/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: EDITORA OPET LTDA, inscrito no CNPJ n° 72.314.776/0001-97

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 183/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 038/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
3966386	EDUCAÇÃO INFANTIL 4 ANOS COLEÇÃO ENTRELINHAS PARA VOCÊ, KIT DE MATERIAL ESTRUTURADO E CONSUMÍVEL PARA CRIANÇAS DE 1 A 5 ANOS OU SIMILAR.	UND	166	383,80	63.710,80
3966387	EDUCAÇÃO INFANTIL 5 ANOS COLEÇÃO ENTRELINHAS PARA VOCÊ, KIT DE MATERIAL ESTRUTURADO E CONSUMÍVEL PARA CRIANÇAS DE 1 A 5 ANOS OU SIMILAR.	UND	171	383,80	65.629,80

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 129.340,00 Órgão: Secretaria de Educação Projeto: 20032 – Pré-escolar – manut. ensino infantil Código Reduzido: 204

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 129.340,00 Órgão: Secretaria de Educação Projeto – 20247 – Apoio à manutenção da ed. infantil Código Reduzido: 1024

Água Boa-MT, 03 de julho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal