O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições nos termos do Art. 74, inciso V, Lei 14.133/2021 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são

conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação , levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo como justificativa a escolha do fornecedor no processo de dispensa , HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada , que tem como vencedor(es) abaixo Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr:052/2024

b) Licitação Nr: 011/2024

c) Modalidade: INEXIGIBILIDADE

d) Data Homologação: 12/07/2024

e) Objeto da Licitação: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPE DE BRIGADA DE INCÊNDIO NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO”.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2024

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa física JOICIMARA CORREA ZEFERINO CASTRO inscrita sob CPF: ***.010.551-** tendo em vista o que consta no Processo nº 052/2024 e em observância às disposições da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, doravante designado “CONTRATADO”.

Objeto: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPE DE BRIGADA DE INCÊNDIO NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO”.

PROCESSO: 052/2024

VALOR: O valor do presente contrato de aluguel mensal é de R$ 600,00(seiscentos reais), perfazendo o valor tota de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 06 (SEIS) meses, com início na data de 12 (doze) de julho de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL