CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:CONSTRUTORA AMIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 20.119.762/0001-19.

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 005/2022

DATA: 10/07/2024

DO OBJETO:

O contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO:

Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Loteamento Casa Blanca.

DA ALTERAÇÃO:

- O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 90 (noventa) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 14/09/2024 e prorrogar o prazo de vigência até o dia 13/03/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONVALIDAÇÃO

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 16/06/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

– A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

- A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia e Ofício nº 121/2024 Secretaria de Viação e Obras Públicas.