TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 044/2024

DISPENSA Nº 009/2024

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: Aquisição de ferragens atendendo a demanda da secretaria municipal de Industria Comercio e Turismo de Pontal do Araguaia-MT, AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ACIMA CITADO, no valor de R$ 45.830,00 (QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo de Pontal do Araguaia, em favor da proponente CENTROESTE INOX COMERCIO DE AÇOS LTDA, cujo CNPJ: 14.754.794/0001-93. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM), Jornal de Grande Circulação e IOMAT para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 15 de JULHO de 2024.

Nilmar Höser

Secretário Municipal de Industria, Comercio e Tursimo