O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: BANCO SANTANDER SA.

OBJETO: Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços de arrecadação/ recebimento de faturas de consumo de água, coleta e tratamento de esgoto e outros serviços e taxas, por meio de guia de arrecadação – conta de água, em padrão FEBRABAN emitidas por esta autarquia – por intermédio de suas agências físicas, auto atendimento (ATM), internet banking (IBC/MOBILE) e correspondente bancário (CCA), com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados em prol de conta única, de titularidade da autarquia municipal serviço de saneamento ambiental águas do pantanal, do município de Cáceres – MT.

VALOR TOTAL: R$ 478.665,96 (Quatrocentos e setenta e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta de Recursos Próprios, alocados sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123.0000 3.3.90	501 – Outros Recursos não Vinculados

Cáceres- MT, 15 de julho de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo