AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2024. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2024 – TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 33ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA - 2024, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, ATRAVÉS DE RECURSOS PROPRIOS – ARTISTA: DJ JIRAYA UAI NO DIA 18/07/2024. EMPRESA: SAM BUSINESS CONSULTORIA LTDA CNPJ Nº 22.644.513/0001-78 BASE LEGAL: CONFORME ART. 74 INCISO II DA LEI 14.133/21, em consonância com o art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023. Empresa: SAM BUSINESS CONSULTORIA EIRELI - EPP, CNPJ Nº 22.644.513/0001-78, LOCALIZADA À RUA 5, Nº 190, QD. B1, LT. 14, JARDIM GOIÁS, GOIANIA GOIÁS, CEP: 74.805-210. Representado pelo Empresário Senhor SANTIAGO FERRAZ DE MAIA. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21, Art. 74, Inciso II.

São Félix do Araguaia - MT, em 15 de julho de 2024.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA.

Agente de Contratação.

PORTARIA Nº 679/2024.