TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 33ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA - 2024, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO DE SFA/MT.

ARTISTA: DJ JIRAYA UAI, NO DIA 18 DE JULHO DE 2024, COM DURAÇÃO DE 01H30MIN.

FAVORECIDA: SAM BUSINESS CONSULTORIA EIRELI - EPP, CNPJ Nº 22.644.513/0001-78,LOCALIZADA À RUA 5, Nº 190, QD. B1, LT. 14, JARDIM GOIÁS, GOIANIA GOIÁS, CEP: 74.805-210. Representado pelo Empresário Senhor SANTIAGO FERRAZ DE MAIA.

VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2024, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 058/2024, nos termos do artigo 74, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 15 de julho de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT.