O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 25.301 de 15 de julho de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
IRENE STAINHAUSER DA CRUZ	09/07/2024 A 08/10/2024	2014/2019	03 MESES
FABIANE DELUQUE VIANA CAETANO	01/07/2024 A 30/07/2024	2014/2019	30 DIAS
ALMERINDO BRUNEL DOS PASSOS	22/07/2024 A 20/08/2024	2014/2019	30 DIAS
MARILIZA TAVARES FILGUEIRA	02/07/2024 A 01/10/2024	2016/2021	03 MESES
ROSANGELA DA GUIA LEMES	01/07/2024 A 29/08/2024	2018/2023	60 DIAS
ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRA	15/07/2024 A 13/08/2024	2009/2014	30 DIAS
MARIA CARMEM DA SILVA GAMA	30/07/2024 A 29/10/2024	2011/2016	03 MESES
GRACILENE DA CONCEIÇÃO MOURA	01/07/2024 A 30/09/2024	2016/2021	03 MESES
AMILTON BATISTA MOREIRA	04/07/2024 A 03/10/2024	2009/2014	03 MESES
DENISE AUXILIADORA CRUZ DE AMORIM	01/07/2024 A 30/09/2024	2016/2021	03 MESES
EDMIR LAURENTINO SILVA	01/07/2024 A 30/07/2024	2016/2021	30 DIAS
EDLEUSA SUELI DE SOUZA BENEVIDES	01/07/2024 A 30/09/2024	2008/2013	03 MESES

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de julho de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal Educação