A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 25.288 de 15 de julho de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
MOISES MESSIAS DA SILVA	04/07/2024 A 02/08/2024	2018/2023	30 DIAS
GISELE SANTOS MENDES DE OLIVEIRA	01/07/2024 A 30/07/2024	2013/2018	30 DIAS
GRAZIELE AGUIAR DIAS	10/07/2024 A 08/08/2024	2010/2015	30 DIAS
SERGIO HENRIQUE LEITE	15/07/2024 A 13/08/2024	2016/2021	30 DIAS
EVANICE PINTO DO NASCIMENTO JATOBA	15/07/2024 A 13/08/2024	2017/2022	30 DIAS
WILLER RAIMUNDO ANICETO	31/07/2024 A 30/10/2024	2017/2022	03 MESES
JOACYR DOS SANTOS SILVA	01/07/2024 A 29/08/2024	2013/2018	60 DIAS
ANA ROSEMAR DOS SANTOS SILVA	01/07/2024 A 30/07/2024	2018/2023	30 DIAS
JOANA DARC GONÇALVES DA ROCHA	18/07/2024 A 17/10/2024	2017/2022	03 MESES
ALESSANDRA DE ASSIS CINTRA NASCIMENTO	01/07/2024 A 30/07/2024	2017/2022	30 DIAS
SUZANA GARCIA ARAUJO NUNES	01/07/2024 A 30/07/2024	2013/2018	30 DIAS
LUCINEI PANTALEÃO DA SILVA	01/07/2024 A 30/07/2024	2018/2023	30 DIAS

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de julho de 2024.

SILVANA MARIA DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde