“Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Tratamento de Saúde a Servidora que menciona”.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e,

Considerando o art. 303, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, Licença para tratamento de saúde à servidora municipal efetiva, Sra. LEOZILDA BATISTA FARIAS SIMÕES, por um período de 315 (trezentos e quinze) dias sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, de 16 de julho de 2024 a 27 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de julho de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 15 de julho de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal