O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 25.279 de 15 de julho de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
JOSÉ MÁRCIO DE OLIVEIRA	01/07/2024 A 30/07/2024	2017/2022	30 DIAS
SONIA MARIA DE CAMPOS	22/07/2024 A 21/10/2024	2009/2014	03 MESES
JORGE EMERSON DUTRA DE PINHO	16/07/2024 A 14/08/2024	2016/2021	30 DIAS
EDINA DUARTE ALVES COSTA	22/07/2024 A 20/08/2024	2017/2022	30 DIAS

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de julho de 2024.

CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Turismo e Cultura