DECRETO N.º 3870, DE 15 DE JULHO DE 2024

“Retificação do Decreto nº 3869 de 12 de julho de 2024, Dispõe sobre a redução do horário de funcionamento do Pólo da Secretaria de Gestão Social do Município de Jaciara – MT, e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Art. 1º.Retifica-se o Anexo, do Decreto 3869/2024, passando a ser redigido da seguinte forma:

Onde se lê: Anexo (...)

Art. 1º. Fica reduzido o horário de funcionamento do Pólo da Secretaria de Gestão Social, PROCON, Junta Militar, e Administrativo Ser Jaciarense de 08 (oito) para 06 (seis) horas diárias, a partir de 15 de Julho de 2024.

Leia-se:

Art. 1º. Fica reduzido o horário de funcionamento do Pólo da Secretaria de Gestão Social, PROCON, SINE, Junta Militar, e Administrativo Ser Jaciarense de 08 (oito) para 06 (seis) horas diárias, a partir de 15 de Julho de 2024.

Art. 2º.Este Decreto Retificador entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaciara/MT, 15 de julho de 2024.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.