A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.162, de 12 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 2.327, de 28 de maio de 2012 e Lei nº 3.008, de 07 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 358, de 23 de maio de 2024, que compõe o colegiado da CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CEB, do Município de Cáceres-MT, para o mandato relativo ao triênio 2024/2027;

CONSIDERANDO a eleição realizada pelo colegiado da Câmara de Educação Básica – CEB, em 03 de julho de 2024, para composição da Mesa Diretiva;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 24.762, de 09 de julho de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor a Mesa Diretiva da Câmara de Educação Básica – CEB, do Município de Cáceres - MT, para o mandato relativo ao triênio correspondente ao período de 03 de julho de 2024 a 04 de julho de 2027, os seguintes conselheiros:

Presidente: Valquíria Soares de Souza

Vice-Presidente: Flaviane Faria Caetano Ferreira.

Secretária: Luciana Aparecida Luceno

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogam se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de julho de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação