“Dispõe sobre a substituição de membro para composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 15.115 de 27 de junho de 2024

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os representantes relacionados abaixo para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infração- JARI do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 10.04.2024 a 10.04.2025.

REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN/MT

Titular: Thiago Duarte Nusa em substituição ao senhor Diego Aparecido Mendes Miranda nomeado através do Decreto n° 263, de 10 de abril de 2024.

Suplente: Selisa da Silva Leite

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as demais disposições em contrário.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres