Portaria Nº 646/2024

De 15 de julho de 2024.

Dispõe sobre a vida funcional do servidor Valderlan Cassiano Sobrinho na Prefeitura Municipal de Canarana.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o servidor Valderlan Cassiano Sobrinho tomou posse na data de 29/02/1992,

Considerando o incêndio ocorrido na Prefeitura Municipal de Canarana, no dia 03/08/2001,

Considerando a inexistência de documentos comprobatórios sobre a posse e, que, o servidor anexou declarações que comprovam sua posse,

Considerando ainda, o Decreto Municipal n.º 762/92, de 24 de março de 1992, que dispõe a regulamentação da Lei Complementar n.º 004/92, de 10 de março de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º – Republicar Portaria com os dados de nomeação do servidor Valderlan Cassiano Sobrinho, nomeado no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, lotado na Secretaria Municipal de Obras, em 29/02/1992.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos a 29 de fevereiro de 1992.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 15 de julho de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal