TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 025/2024.

Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DA REFORMA DA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO ÁGUAS CLARAS – LINHA DA PEDREIRA – JUA 287, NAS COORDENADAS 11°09’,98”S – 57°38’59,47”O., em atendimento a da Secretaria Municipal Transportes

Interessada: Gabinete da Secretaria Municipal de Transportes.

Contratada: M C BRUSTOLIN ENGENHARIA LTDA, inscrito com o CNPJ: 28.836.771/0001-32, localizada na Rua Veneza, nº 674 N, CEP: 78.575-000, Juara/MT.

Valor Global: R$ 361.743,08 (trezentos e sessenta e hum mil, setecentos e quarenta e tres reais e oito centavos).

Vigência: Fornecimento Imediato.

Vigência: 12 MESES.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 024/2024, com fundamento no Art. 75, da Lei Federal n.º 14.133/21, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 15 de julho de 2024.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município