, DE 15 DE JULHO DE 2024.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.598 de 20 de dezembro de 2023 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 470.110,28 (Quatrocentos e

setenta mil, cento e dez reais e vinte e oito centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2024, para reforço da seguinte dotação:

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 063 - 04.122.0001.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS 58.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 065 - 04.122.0001.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS 78.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 076 - 15.452.0004.1013.0000

REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 42.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 089 - 15.452.0004.2042.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL 55.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 093 - 26.782.0004.2043.0000

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 49.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 103 - 26.782.0004.2275.0000

LIMPEZA DE VIAS,TERRENOS E LOGRADOUROS PUBLICOS 38.110,28

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 105 - 26.782.0004.2276.0000

MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação:

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 059 - 04.122.0001.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS -100.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R: 1.500

Ficha: 060 - 04.122.0001.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS -70.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R: 1.500

Ficha: 064 - 04.122.0001.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R: 1.500

Ficha: 066 - 04.122.0001.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS -1.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R: 1.500

Ficha: 067 - 04.122.0001.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS -7.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R: 1.500

Ficha: 068 - 15.452.0004.1009.0000

CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 069 - 15.452.0004.1009.0000

CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 070 - 15.452.0004.1009.0000

CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R: 1.500

Ficha: 071 - 15.452.0004.1009.0000

CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS -320,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R: 1.500

Ficha: 072 - 15.452.0004.1011.0000

PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFALTICA, E DRENAGENS E VIAS PÚBLICAS -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 074 - 15.452.0004.1011.0000

PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFALTICA, E DRENAGENS E VIAS PÚBLICAS -2.840,58

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R: 1.500

Ficha: 078 - 15.452.0004.1015.0000

REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS DE RUAS E AVENIDAS -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 079 - 15.452.0004.2036.0000

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -264,10

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 082 - 15.452.0004.2038.0000

COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESIDUOS SOLIDOS -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 084 - 15.452.0004.2040.0000

AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SEINALIZAÇÃO HORIZONTAL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 085 - 15.452.0004.2040.0000

AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SEINALIZAÇÃO HORIZONTAL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 086 - 15.452.0004.2041.0000

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CÉMITERIO MUNICIPAL -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 087 - 15.452.0004.2041.0000

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CÉMITERIO MUNICIPAL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 088 - 15.452.0004.2041.0000

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CÉMITERIO MUNICIPAL -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R: 1.500

Ficha: 090 - 26.782.0004.1016.0000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS -15.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R: 1.500

Ficha: 095 - 26.782.0004.2044.0000

MANTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL -19.485,60

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 097 - 26.782.0004.2044.0000

MANTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 099 - 26.782.0004.2044.0000

MANTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R: 1.500

Ficha: 100 - 26.782.0004.2273.0000

MANUTENÇÃO DA RODOVIARIA -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 101 - 26.782.0004.2273.0000

MANUTENÇÃO DA RODOVIARIA -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 102 - 26.782.0004.2275.0000

LIMPEZA DE VIAS, TERRENOS E LOGRADOUROS PUBLICOS -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 106 - 26.782.0004.2277.0000

REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUT. DE VIAS PAVIMENTADAS -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 108 - 26.782.0004.2279.0000

AMPLIAÇÃO SIST. DE GUIAS, SARGETAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 110 - 26.782.0004.2279.0000

AMPLIAÇÃO SIST. DE GUIAS, SARGETAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R: 1.500

Ficha: 111 - 26.782.0004.2281.0000

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS, CICLOVIAS E ROTATORIAS -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 112 - 26.782.0004.2281.0000

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS, CICLOVIAS E ROTATORIAS -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 113 - 26.782.0004.2281.0000

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS, CICLOVIAS E ROTATORIAS -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R: 1.500

Ficha: 114 - 26.782.0004.2282.0000

MANUTENÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS -12.700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 115 - 26.782.0004.2284.0000

IMPLANT. E MANUT. DE AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 116 - 26.782.0004.2284.0000

IMPLANT. E MANUT. DE AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS -29.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 117 - 26.782.0004.2285.0000

MANUTENÇÃO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 15 de julho de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.