DECRETO LEGISLATIVO Nº 66 DE 15 DE JULHO DE 2024.
17 de Julho de 2024
“Decreta recesso parlamentar e administrativo e da outras providências.”
LUÍS FELIPE ALVES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
Considerando o Art. 13 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- Decretar recesso Parlamentar e Administrativo na Câmara Municipal de Nova Nazaré – MT, no período do dia 17 a 31 de Julho de 2024.
Parágrafo Único: Entretanto no período acima compreendido, os servidores ficarão de sobreaviso, podendo ser convocados aos trabalhos caso seja necessário.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré – MT, em 15 de Julho de 2024
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
LUÍS FELIPE ALVES DE CARVALHO
PRESIDENTE